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Conferência Realizada no dia 31 de Março pelo PPM/Açores
Conferência Realizada no dia 31 de Março pelo PPM/Açores Conferência Realizada no dia 31 de Março pelo PPM/Açores
2008.03.31 23:27h
O PPM/Açores fez um balanço à actividade governativa na ilha do Corvo ao longo da actual legislatura
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O Governo Regional vai realizar a última visita estatutária desta legislatura à ilha do Corvo. Faltam agora, aproximadamente, escassos seis meses para a mesma terminar.

Mais que esperar promessas de última hora, na linha da propaganda que o Governo Regional tem vindo a fazer, de forma sistemática, nestas visitas pré-eleitorais, importa fazer um balanço da actividade do Governo Regional socialista na ilha do Corvo.

Sem qualquer espécie de demagogia, o PPM-A faz um balanço extremamente negativo da actividade governamental, ao longo dos últimos quatro anos.

Mais que falhanço governamental deve-se, no caso do Corvo, falar de desleixo e abandono. Este Governo abandonou esta ilha à sua sorte, sabendo, à partida, que a representação parlamentar do PS local ou a Câmara Municipal socialista, não possuem qualquer capacidade de reivindicação política.

O resultado de tudo isto é um saldo governativo que deveria envergonhar qualquer governo democrático. Não se trata sequer de fazer o mínimo possível. Trata-se de abandonar, muitas vezes de forma literal, qualquer esforço de promoção do desenvolvimento da ilha e da qualidade de vida das suas populações.

De forma breve, com o intuito de provar a análise muito negativa que fazemos da actividade governativa, vamos enumerar, por áreas, os principais problemas que o Governo não resolveu ou, ainda mais grave, deixou que se degradassem, de forma muito acentuada:

1) Desporto – Os Açores possuem cerca de 20 mil atletas federados. A ilha do Corvo não tem nenhum. Só isto chegaria para dar uma ideia do esforço realizado pelo Governo na promoção do desporto na ilha.

A Delegação do Desporto de Ilha não possui orçamento atribuído, pessoal afecto a tempo inteiro ou instalações próprias. Conta, apenas, com o professor de educação física da escola que, com esforço e sem qualquer tipo de recursos, faz o que lhe é possível.

Em termos de infra-estruturas, a ilha do Corvo conta apenas com o ginásio da escola que não possui as dimensões mínimas para competir em qualquer modalidade.

Sazonalmente, a ilha pode ainda contar com um campo de futebol de cinco – muito degradado – que a câmara Municipal ocupa, durante todo o Verão, para aí realizar as sucessivas festas (algo absolutamente condenável, mas que exemplifica bem a falta de sensibilidade do executivo municipal socialista para a importância da prática desportiva).


Os clubes não possuem qualquer oportunidade de se constituir porque a ilha não possui jovens suficientes para integrar escalões de formação e, sem estes, não existem condições para financiar um clube (para não falar dos custos adicionais que resultam da nossa localização e isolamento em termos de transportes).


Soluções apresentadas ao Governo, de forma sistemática, nos conselhos de ilha: construção de um complexo desportivo na ilha, afectação de recursos próprios à delegação do desporto local, apoio jurídico e económico à constituição de um clube local e definição de apoios financeiros específicos (tendo em conta a impossibilidade prática de se poder contar com as verbas da formação). Resposta a estas solicitações: nenhuma.

2) Cultura – O apoio à actividade cultural ou a promoção de eventos de carácter cultural é, praticamente, nulo na ilha (contam-se, em quatros anos, pelos dedos de uma só mão). O museu, previsto desde 1977, foi transformado em centro de visitação ambiental e ainda não abriu. O espólio do artesanato e dos utensílios locais desaparece, a um ritmo vertiginoso.

Não existem infra-estruturas específicas para o teatro, dança ou para o cinema. Muitos dos edifícios classificados estão em ruínas e alguns desapareceram. Descrevemos, tudo isto, nos conselhos de ilha. Resposta a estas aspirações: nenhuma.


3) Sector das Pescas – O principal problema que se coloca a este sector é o escoamento da produção, que é realizada de forma muito limitada. Em resultado desta situação, o preço praticado na lota do Corvo chega a ser metade do registado na vizinha ilha das Flores. Outro problema grave é a lotação do cais do Porto da Casa. As cerca de trinta embarcações de pesca profissional (11) e de recreio já não cabem no Porto, facto que dificulta, cada vez mais, a actividade profissional deste sector.

É necessário, para já, alargar o cais do Porto da Casa (enquanto não for possível aumentar a barra do Porto). A Direcção Regional promoveu algumas melhorias na lota (ainda não concluídas), mas continua sem dar resposta aos três problemas principais do sector: o preço, o transporte da produção e o redimensionamento do Porto.


4) Saúde – A Assembleia Municipal do Corvo solicitou, em 2006, “a urgente colocação, na unidade de saúde da ilha, de mais um médico, de forma a quebrar o actual situação de extrema dependência unipessoal que condiciona a liberdade de expressão – e de escolha – em relação ao desempenho profissional do clínico”.

Em resposta a esta solicitação, Secretaria Regional comprometeu-se a, sazonalmente, colocar um segundo médico para permitir uma outra opção a muitos dos utentes insatisfeitos com o desempenho do único clínico da ilha. Não veio uma única vez! O Governo prometeu a vinda, com maior regularidade, de várias especialidades médicas. Aconteceu, precisamente, o contrário. As deslocações de médicos das diversas especialidades diminuiu imenso até ao ponto de se tornarem quase inexistentes.

5) Transportes – Outra área muito deficitária. Durante os últimos quatro anos as rupturas de abastecimento de mercadorias e combustíveis continuaram a ocorrer com uma regularidade revoltante.

O Governo nunca exigiu o cumprimento do contrato à empresa responsável pelo transporte de mercadorias ao longo desta legislatura. Neste sector, importa referir o funcionamento completamente irregular dos transitários que não se responsabilizam, sequer, pelo extravio da mercadoria.

Nos transportes aéreos a ilha continua condicionada à existência de apenas três ligações aéreas semanais (mesmo no Verão, quando todas as outras ilhas já beneficiam de ligações diárias). O estado da aeronave é preocupante (registam-se cada vez mais avarias), assim como o piso do aeródromo que exibia, recentemente, muitos buracos (para não falar da iluminação da mesma, que continua, passados todos estes anos, por concretizar).

É de registar, apenas, a aquisição de um barco que fará o transporte de passageiros entre as ilhas das Flores e do Corvo.


6) Turismo – Abandono, puro e simples. A exclusão da ilha do Corvo do Programa 60+ é apenas o último episódio de uma estratégia governamental que discrimina a ilha do Corvo neste sector. As Acessibilidades são paupérrimas. A proposta conceptual no PROTRAA, inqualificável pela menorização que faz do potencial turístico da ilha. Nulo apoio ao turismo rural. Nulo esforço de promoção do Corvo como destino turístico. Nula presença governamental neste sector (é a única ilha sem um serviço de turismo regional).

7) Segurança Social – Estado de quase abandono em que se encontra a ilha do Corvo nesta área. Os técnicos já nem se deslocam ao Corvo, quer no âmbito das suas funções burocráticas normais, quer no acompanhamento e rastreio de situações sociais que possam potencialmente merecer uma intervenção por parte destes serviços.

Ainda nesta área, nota-se o desleixo do Governo na abertura do Lar dos Idosos que continua a não funcionar, apesar de já terem passado quase três anos da data da inauguração pelo Presidente do Governo Regional.

8) Agricultura – Nesta área, os problemas do Corvo são os mesmos que afectam, na generalidade, o conjunto da Região. Atraso no pagamento dos subsídios, fraca diversidade do sector, má informação sobre o conjunto dos apoios da União Europeia e deficientes condições de transporte marítimo do gado. Especificamente, no Corvo, o Governo continua sem satisfazer a velha reclamação da ilha passar a contar com um Serviço de Desenvolvimento Agrário independente das Flores.

9) Ambiente – A favor do desempenho governamental nesta área regista-se a criação do Parque Natural e a classificação da ilha como Reserva da Biosfera. Duas iniciativas que registámos com agrado.

Como em tantas áreas, critica-se o facto de nenhuma destas iniciativas ter sido concretizada, de forma prática. O Parque Natural foi criado em 2006, mas, até ao momento, só possui uma existência virtual (não tem órgãos nomeados, não tem plano de acção, não tem recursos ou seja existe apenas no plano das intenções). O mesmo se poderia dizer da Classificação da ilha como Reserva da Biosfera em que não se registou, até ao momento, nenhuma iniciativa concreta no terreno.

No terreno está, desde há muito, uma lixeira a céu aberto. Não será, no entanto, nesta legislatura que o Governo resolverá o problema (não deixa de ser condenável que, antes da classificação da ilha, não se tivesse removido a lixeira).

10) Educação – Nesta área, a velha aspiração é a criação do ensino secundário (que já existe em todas as ilhas). O governo continua sem autorizar esta possibilidade.

Finalmente, embora não seja da responsabilidade do Governo Regional, o Conselho de Ilha pediu, repetidamente, a intervenção do Governo em assuntos como a Delegação da Assembleia Regional (garantida estatutariamente para todas as ilhas, mas que não existe no Corvo – o telefone, o fax e os computadores estão instalados na casa dos deputados) ou das finanças (que só funciona sazonalmente, criando graves problemas a todos os utentes). Também aqui, o Governo Regional não fez qualquer esforço na resolução dos problemas.

Nota: Esta Conferência de Imprensa foi alvo de censura política pelos órgãos de comunicação social públicos – RTP e RDP – que impediram, assim, o PPM – Açores de confrontar o Governo Regional com estas questões incómodas.
João Pedras
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