Monarquicos.com Monarquicos.com Fórum Monarquicos.com Vídeos Monarquicos.com Adicionar aos Favoritos
Registar Registe-se neste Fórum (Gratuito)   Entrar Entrar no Fórum

Beladona
Regente
Regente


Offline
Mensagens: 2655
Local: Algarve
Mensagem Enviada: Sex Mai 17, 2019 22:38     Assunto : Dom Miguel I Responder com Citação
 
Trago hoje aquele que foi o Rei D. Miguel I, de seu nome completo: Miguel Maria do Patrocínio João Carlos Francisco de Assis Xavier de Paula Pedro de Alcântara António Rafael Gabriel Joaquim José Gonzaga Evaristo de Bragança e Bourbon, que nasceu em Queluz a 26 de Outubro de 1802 e faleceu a 14 de Novembro de 1866 em Esselbach, Alemanha, foi Rei de Portugal entre 1828 e 1834 e pretendente ao trono português entre 1834 e 1866, tendo sido o terceiro filho do Rei D. João VI de Portugal e de D. Carlota Joaquina de Bourbon.

in diversas fontes da net.

Após a sua derrota nas guerras liberais que duraram entre 1828 e 1834 e a sua consequente rendição em Évoramonte, foi despojado do estatuto de realeza e as Cortes declararam que D. Miguel e todos os seus descendentes ficaram para sempre excluídos da sucessão ao trono português e sob pena de morte caso regressassem a Portugal.

D. Miguel foi o sétimo filho legítimo de D. João VI Rei de Portugal e dos Algarves e Imperador do Brasil com a sua consorte a Rainha D. Carlota Joaquina de Bourbon, filha legitima de D. Carlos IV de Espanha e da sua consorte D. Maria Luísa de Parma, filha de D. Filipe I de Parma e de D. Maria Luísa Isabel de França.

Era o irmão mais novo de D. Maria Teresa de Bragança; D. Francisco António, Príncipe da Beira; D. Maria Isabel de Bragança; D. Pedro I do Brasil e IV de Portugal; D. Maria Francisca de Assis de Bragança; e D. Isabel Maria de Bragança. Era ainda irmão mais velho de D. Maria da Assunção de Bragança e de D. Ana de Jesus Maria de Bragança. Por parte do pai era membro da casa dinástica de Bragança, assim como todos os seus irmãos e irmãs.

D. Miguel foi Rei de Portugal entre 1828 e 1834, período no qual se deu a Guerra Civil Portuguesa de 1831-1834.

O seu reinado é altamente controverso na História de Portugal.

Segundo o partido constitucionalista, D. Miguel foi um usurpador do título monárquico de sua sobrinha D. Maria da Glória. Por sua vez, o chamado partido miguelista contrapunha que D. Pedro I do Brasil perdera o direito à Coroa Portuguesa e por isso, a designar um seu sucessor (no caso, sua filha, D. Maria da Glória) desde o momento em que erguera armas contra Portugal, declarara a independência do Brasil e se tornara imperador desse novo País.

Com efeito, de acordo com as Leis Fundamentais do Reino, um príncipe-herdeiro que levantasse armas contra Portugal ou ascendesse ao trono de um estado estrangeiro, perderia o direito ao trono português. De acordo com esta interpretação, D. Miguel seria assim o legítimo sucessor de D. João VI, vindo a ser legitimado pelas Cortes em 11 de julho de 1828, em conformidade com as Leis tradicionais vigentes antes e após a revolta liberal de 1820.

Como resultado desta polémica, para os liberais D. Miguel passou à história como o Absolutista ou o Usurpador (por alegadamente ter arrebatado o trono que seria da sua sobrinha), enquanto os miguelistas lhe atribuem o cognome de o Tradicionalista (por ter sido aclamado em Cortes, no respeito da tradição legal portuguesa).

Antes de ascender ao trono ― uma vez que o primeiro filho de D. João VI, o Infante D. Francisco António, Príncipe da Beira falecera na infância ― D. Miguel usou os títulos destinados aos secundogénitos de Senhor do Infantado e Duque de Beja. Na sequência da insurreição da Vilafrancada, foi ainda feito senhor de Samora Correia pelo seu pai.

Após o período do seu reinado efectivo já no exílio, foi pretendente ao título de Duque de Bragança, com os demais subsidiários (Marquês de Vila Viçosa, Conde de Arraiolos, de Barcelos, de Neiva e de Ourém).

D. Miguel era um homem de aparentes ideais católicos e tradicionalistas os quais defendia com frontalidade. Era pouco popular entre a burguesia mais aberta à influência do ideário liberal, mas gozava de grande popularidade entre o povo, que caído na miséria após as guerras contra Espanha e França, procurava num rei a figura forte de um salvador. A isto acresce que era a Igreja Católica quem, à época, muitas vezes matava a fome do elevadíssimo número de mendigos e deserdados de mais de 30 anos de guerras, pelo que a aparente inimizade dos liberais face a esta instituição terá levado a que o povo se colocasse ainda mais do lado miguelista.

D. Miguel era também um admirador do chanceler Metternich da Áustria, embora afirmasse não ser adepto de uma monarquia absoluta, mas apenas pretender libertar Portugal das influências estrangeiras ― principalmente das ideias da Maçonaria, as quais considerava nefastas.

Na década de 1820, no seguimento da instituição do regime parlamentar em Portugal, D. Miguel liderou um movimento militar contra as forças parlamentares ― a insurreição da Vilafrancada ― que resultou na dissolução das Cortes e no restabelecimento do poder régio absoluto do seu pai D. João VI. Este nomeou então o filho "Generalíssimo e chefe do Exército".

A reacção dos parlamentaristas no entanto, organizou-se e projectou destronar o rei e restabelecer a Constituição de 1822. A isto D. Miguel respondeu com a revolta política que veio a ficar conhecida pela Abrilada. Em 30 de Abril de 1824, D. Miguel tentou travar a conspiração convocando as tropas de todos os quartéis de Lisboa. O corpo diplomático estrangeiro contudo interveio, levando D. João VI para bordo do navio de guerra inglês HMS Windsor Castle, onde pressionou o rei a demitir D. Miguel do comando do Exército e a ordenar o seu exílio.

Dois anos depois quando o Rei D. João VI morreu, D. Miguel estava ainda exilado na corte de Viena de Áustria. Morto o Rei, a regência da sua irmã D. Isabel Maria em Lisboa, considerou que o imperador do Brasil D. Pedro I deveria herdar o trono de Portugal. No Brasil, o imperador D. Pedro I foi chamado a assumir o trono português; no entanto, este preferiu abdicar em favor de sua filha mais nova, D. Maria da Glória (depois rainha D. Maria II de Portugal) e outorgou uma carta constitucional ao reino de Portugal.

Para poder voltar a Portugal, D. Miguel aceitou então, ficar noivo da sua sobrinha D. Maria da Glória e para poder ser nomeado regente na menoridade desta, jurou ainda perante a corte austríaca, a Carta Constitucional de 1826 com "reserva de todos os seus direitos" e a expressa determinação de esta ser previamente aceite pelos três estados do reino, conforme o seu decreto de outorga. À sua chegada a Lisboa, D. Miguel repetiu nos mesmos termos, o juramento de fidelidade à constituição e à Rainha sua prometida mulher. Pouco depois, convocou a reunião dos três estados do reino em cortes, para decidir a sucessão no trono de Portugal.

Em 23 de Junho de 1828 foi proclamado Rei pelas Cortes Gerais do Reino, que anularam a vigência da Carta Constitucional e repuseram as Leis constitucionais tradicionais. Foi reconhecido pelo papa, pela Espanha e pelos Estados Unidos, ficando as restantes potências na expectativa, mas aceitando porém tratar com o seu governo enquanto entidade que "de facto" exercia o poder político sobre a quase totalidade do território nacional.

A não aceitação da decisão das Cortes Gerais pelo seu irmão D. Pedro I e pelos liberais desencadeou a Guerra Civil Portuguesa (1828-1834) entre miguelistas e liberais.

D. Miguel tentou o reconhecimento internacional para o seu regime, tendo até 1830 a simpatia da França e da Inglaterra. Porém, naquele ano, grandes mudanças ocorreram na conjuntura europeia: na França uma rebelião colocou no trono Luís Felipe em lugar de Carlos X; enquanto no Reino Unido o governo de Arthur Wellesley 1.º Duque de Wellington, caiu antes que fosse concedido o reconhecimento a D. Miguel como monarca. No meio de tudo isto, o seu irmão D. Pedro havia em sua regência como imperador transformado o Brasil num importante parceiro comercial e militar das grandes potências devido ao seu tamanho continental e reservas naturais. Além destes factos, a acção diplomática de Metternich ― cujo soberano era sogro de D. Pedro e pretendia que a sua neta, Habsburgo por sua mãe, ascendesse ao trono de Portugal ― começou também a desenvolver-se contra D. Miguel.

Em 1831, o imperador D. Pedro I abdicou do trono do Brasil em favor do filho, D. Pedro II, e partiu para a Europa em busca de apoios para a causa de sua filha D. Maria da Glória. Após obter armas e dinheiro por intermédio de Juan Álvarez Mendizábal, reuniu em Inglaterra uma força de aproximadamente sete mil soldados britânicos, regressando a Portugal para liderar em pessoa o partido liberal na guerra contra os miguelistas. Logo tomou o arquipélago dos Açores de onde lançou ataques navais a Portugal.

Na primavera de 1834, a guerra civil entraria na sua fase decisiva. Em 22 de Abril em Londres, a Inglaterra e a França decidiram pôr fim ao reinado de D. Miguel em Portugal e às pretensões de Carlos Maria Isidro de Borbon em Espanha.

Nessa altura, a 24 de Abril de 1834, firmou-se o Tratado de Londres, uma Quádrupla Aliança dos quatro mais fortes estados europeus, que decidiram juntar-se para intervir militarmente contra as forças do rei D. Miguel.

Como consequência desta aliança, o almirante inglês Napier desembarcou tropas na Figueira da Foz avançando por Leiria, Ourém e Torres Novas, enquanto o general espanhol José Ramón Rodil y Campillo entrou em Portugal através da Beira e Alto Alentejo com uma expedição de 15 mil homens em apoio do partido de D. Pedro e de sua filha D. Maria da Glória. Na batalha da Asseiceira, as forças militares portuguesas foram definitivamente derrotadas pela conjugação das forças estrangeiras, aliadas às forças liberais do Duque da Terceira, e foram obrigadas a depor as armas, sendo o Rei D. Miguel forçado a abdicar em favor de D. Maria II através da Concessão de Évoramonte assinada a 26 de Maio de 1834.

A 19 de Dezembro de 1834, a Rainha D. Maria II promulgou uma carta de lei conhecida como a Lei do Banimento, através da qual D. Miguel então já destituído do estatuto de realeza e todos os seus descendentes, ficaram para sempre obrigados a viver fora do território português e sem quaisquer direitos de sucessão ao trono de Portugal.

Carta de Lei de 19 de Dezembro de 1834
«Dona Maria Segunda, por Graça de Deos, Rainha de Portugal, Algarves, e seus Dominios:
Fazemos saber a todos os Nossos Subditos que as Cortes Geraes e Extraordinarias Decretaram, e Nós Queremos a Lei seguinte:
Art.º 1.º O ex-Infante D. Miguel, e seus descendentes são excluídos para sempre do direito de suceder na Corôa dos Reinos de Portugal, Algarves, e seus Dominios.
Art.º 2.º O mesmo ex-Infante D. Miguel, e seus descendentes são banidos do territorio Portuguez, para em nenhum tempo poderem entrar nelle, nem gosar de quaesquer direitos civis, ou políticos: a conservação, ou acquisição de quaesquer bens fica-lhes sendo vedada, seja qual for o título, e a natureza dos mesmos: os patrimoniaes, e particulares do ex-Infante D. Miguel, de qualquer especie que sejam, ficam sujeitos ás regras geraes das indemnisações.»

Esta famosa lei foi posteriormente reforçada com a promulgação da Constituição Monárquica de 1838 nunca revogada, na qual o artigo 98 estipulou que "A linha colateral do ex-infante Dom Miguel e todos os seus descendentes estão perpetuamente excluídos da sucessão".

A 1 de Junho de 1834 depois da derrota militar, D. Miguel partiu de Évora para embarcar num navio de guerra britânico em Sines com destino a Génova, tendo pernoitado pela última vez em solo português na vila alentejana de Alvalade que sempre se revelara fiel à sua causa.

Viveu no exílio primeiro em Itália, depois em Inglaterra e finalmente na Alemanha.

Ainda ao largo da costa portuguesa, D. Miguel denunciou a Concessão de Évoramonte redigindo uma carta à chegada em que afirmava que o acordo fora firmado sob coacção. No dia 20 de Junho fez um protesto contra a renúncia que fora obrigado a fazer dos seus direitos à coroa de Portugal. Ao fazê-lo, perdeu voluntariamente o direito à pensão vitalícia que Portugal ficara obrigado a pagar-lhe nos termos do acordo, não lhe restando a partir de então, qualquer fortuna pessoal, visto que já mandara entregar as suas jóias ao seu irmão D. Pedro como contribuição para o esforço de reconstrução do País após a guerra. Passou pois a viver da boa-vontade do Papa e dos seus partidários. A oferta do seu tesouro pessoal para ajudar na reconstrução de Portugal suscitou a D. Pedro IV o comentário emocionado: "Isto são mesmo coisas do mano Miguel".

D. Miguel viveu o resto da sua vida no Grão-Ducado de Baden, em Baden-Württemberg na Alemanha, onde se casou com a Princesa Adelaide de Löwenstein-Wertheim-Rosenberg que lhe deu seis filhas e um filho varão.

A 26 de Novembro de 1836, D. Miguel nomeou simbolicamente Governador do Reino do Algarve e Comandante em Chefe Interino de Todas as Tropas Realistas, Regulares e Irregulares do Exército de Operações do Sul o chamado "Remexido", líder de um grupo de guerrilheiros e ex-soldados, que se manteve fiel à causa miguelista e fez acesa resistência no território compreendido entre o Algarve e o norte do Alentejo durante mais de quatro anos após a Concessão. O que não foi caso isolado, já que se conhecem vários outros focos de luta de guerrilha ao longo de todo o país nesta época com especial destaque no Norte de Portugal, apoiados nomeadamente pelo célebre Zé do Telhado no Douro e pelo Conde de Almada no Minho.

Entretanto a 26 de Outubro de 1866, morreu sem nunca ter conseguido regressar a Portugal e muita da sua luta pela sua legitimação pelo Reino de Portugal esmoreceu apesar da continuidade que lhe foi dada posteriormente pelo seu filho D. Miguel Januário de Bragança e por alguns apoiantes que sempre o seguiram.

D. Miguel jaz desde 1967 no Panteão da Dinastia de Bragança no Mosteiro de São Vicente de Fora em Lisboa, juntamente com sua esposa, para onde foi transladado do Convento dos Franciscanos de Engelberg em Großheubach no distrito de Miltenberg na Alemanha.


 
Voltar ao Topo
Ver o perfil de Utilizadores Enviar Mensagem Particular Enviar E-mail