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iznoguud
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Enviada: Sex Jun 29, 2007 10:39 Assunto : Entrevista a Luís Guerreiro
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Por Paulo Especial.
1º Enquanto emigrante como olha o presente governativo em Portugal?
Há factores históricos que podíamos considerar aqui, em particular o percurso histórico desde finais do Séc. XIX até ao presente momento, mas o que importa avaliar para já, é o percurso português desde 1974 até agora. A governação portuguesa sofre desde 1976 de um regime constitucional inadequado porque limita a flexibilidade governativa necessária que permita contornar os problemas apresentados por uma economia pequena e deficientemente desenvolvida, de forma a tornar Portugal num país mais competitivo e mais flexível, e por isso mais ábil em adaptar-se às contingências e limitações do mundo em que vivemos. O Portugal do início deste século continua por isso mesmo pobre, embora democrático sob um ponto de vista formal e legal. A consequência mais grave de se ter transitado de um regime monárquico – que dava os seus primeiros passos na rota da democracia – para um regime republicano derivado de um processo revolucionário foi que o caos da 1ª República empurrou o País para o absurdo de uma ditadura, a qual, ao mesmo tempo que justificava a mão firme pela necessidade de resgatar o país da desordem e da bancarrota, efectivamente e ao longo de 48 anos de ditadura, impediu a emancipação dos Portugueses, desencorajando a liberdade da iniciativa da sociedade civil. O “sebastianismo” por detrás do conceito “obreiro da pátria” foi fatal porque obreiros da pátria são todos os Portugueses. A educação em liberdade, coercivamente retirada aos Portugueses desencorajou o desenvolvimento educativo e formativo dos cidadãos, a que se pode adicionar o sub-desenvolvimento da economia. Este contexto que efectivamente ocupou a maior parte do Séc. XX português cria graves dificuldades porque é difícil enfiar em 33 anos de democracia um percurso de desenvolvimento que no resto da Europa se desenrolou ao longo de todo o Séc XX e em especial depois do fim da 2ª Grande Guerra. A principal diferença é que enquanto a maior parte da Europa desenvolvida e democrática, por força das circunstâncias teve necessidade de encorajar a liberdade de iniciativa da sociedade civil, em Portugal isto não sucedeu. A democracia portuguesa, herdou o mau hábito de um Estado demasiado preponderante na vida nacional, um regime que encoraja a instabilidade governativa, e uma prática política que tende a governar no curto prazo, em lugar de estabelecer desde o início as grandes prioridades e opções que de facto desenvolvem o país. As grandes apostas deviam ter sido desde logo a educação, a tecnologia avançada, a total liberdade de iniciativa da sociedade civil, num modelo económico que ajude a desenvolver a iniciativa e encoraje em vez de “deitar abaixo”. Mas acima de tudo, é preciso que a mentalidade mude de vez. O que é preciso é “fazer” em vez de “pensar em fazer”, dar asas ao engenho e à iniciativa em vez de esperar que as coisas caiam do céu, eliminar o derrotismo, derrotar a burocracia, encostar à parede a neura da eterna complicação que significa querer fazer seja o que for em Portugal. Simplesmente não percebo como é que, ao fim de 33 anos de democracia, ainda não se deu por completo asas aos Portugueses. Deixem-nos “voar” em liberdade!
2º Foi isso o que o levou a ser monárquico?
Não. Sou monárquico por razões históricas e por razões de ordem política. De um ponto de vista histórico considero inadmissível que, tendo sido realizadas eleições em 1906 e nelas obtido uma minoria de 4 deputados no Parlamento, os republicanos considerem justificável a tomada do Poder pela via da subversão, o assassínio do Chefe de Estado, a prática de actos de terrorismo e de intimidação e a demagogia mal intencionada de culpar a Monarquia e o Rei por razões que tinham sobretudo a ver com o modo como o sistema político estava estruturado em Portugal em finais do Séc. XIX. O “isco” lançado aos Portugueses que a culpa do mau estado do país era do Rei e da monarquia, e que só a republica iria trazer prosperidade e um futuro melhor, foi e é pura demagogia. Ao fim de 97 anos de republica, o país continua a ser pobre e mal governado. É portanto claríssimo que o que era preciso era reformar o sistema político, não exactamente deitar para o lixo a Monarquia Portuguesa.
Mas de um ponto de vista político, sou monárquico porque a Monarquia, num sistema político equilibrado e bem estruturado, oferece condições de maior estabilidade política e apresenta menores riscos de atrito institucional, ao mesmo tempo que proporciona ao país e aos cidadãos um modelo de chefe de estado que não sendo político de carreira, é por isso mesmo independente das quezílias políticas, não tem agenda política em termos de carreira e ambição pessoal, não está comprometido com espectros ideológicos dos quais depende para ser eleito e portanto não tende a ser “chefe do sistema político”, mas sim o “ponto de referência” de todo o país e, por ser herdeiro da Coroa, o mais digno representante da antiguidade histórica nacional e por isso mesmo um elo muito mais forte da coesão e da unidade nacional. O Rei é um chefe natural, a Coroa é a imagem de marca, o logotipo da nossa unidade e da nossa Portugalidade. Faz por isso parte de uma família, os Portugueses. E ao herdar a Coroa, é herdeiro de uma comunidade patrimonial nacional, social e cultural, o mesmo património que nós também herdamos. É por causa disto que nas monarquias, a proximidade e unidade entre os cidadãos e o Monarca é muito mais forte do que a mera representação formal de um Estado abstracto, típica das republicas. No plano das relações externas, o Monarca também tem muito mais peso, porque não representa o “Estado abstracto” mas a comunidade patrimonial nacional que somos todos nós. De certa forma, o Rei é o Pai. O presidente da republica é meramente o padrasto.
3º Vivendo numa nação monárquica e comparando ambas as nações, crê que a questão de regime é só por si suficiente para justificar as diferenças sócio-económicas entre as mesmas?
Não a questão de regime só por si não chega para justificar diferenças sócio-económicas ou de qualidade de vida. Mas é na continuidade estável e na longevidade da solução do regime britânico que podemos encontrar algumas das respostas para o problema.
O primeiro ponto na estabilidade governativa do Reino Unido assenta no facto de a Monarquia ser completamente neutra e portanto “fora do baralho” governativo. Isto é verdade ao ponto de não ser permitido aos membros da Família Real, o direito de votar. Mas isto não quer dizer que o Soberano não tenha parte activa e influência no Poder. Ouço dizer constantemente que na Monarquia Britânica, o papel da Rainha é meramente decorativo e de representação, mas quem diz isto não percebe o essencial da Monarquia Britânica. Essencialmente, ao manter a total neutralidade institucional da monarquia, a batalha política centra-se entre o Governo e o Parlamento. E porque o Soberano não tem que ser nem árbitro nem oposição, a oposição no Parlamento tem um papel muito mais eficaz do que em Portugal, por exemplo. Por outro lado, a estabilidade e antiguidade da monarquia, apesar de neutralizada, faz com que tenha enorme peso na dialética de Poder. Isto acontece por causa do papel do Soberano e do peso que este tem enquanto representante máximo da herança patrimonial e cultural do Reino Unido.
Embora não seja visível aos olhos do público, a relação Soberano/Governo tem imenso peso e influência. A cultura política britânica por seu lado, embora moderna e actualizada, tende a ter em conta o peso institucional de um Trono com pelo menos 1000 anos de idade e de quem nele se senta em determinado momento, no caso corrente Isabel II, desde há já 55 anos. Em vez de presidentes de republica com contrato a prazo, os britânicos valorizam a experiencia acumulada por anos de serviço e dedicação.
Mas temos também que ter em conta a cultura socio-política no Reino Unido. O Estado interfere o mínimo possível na vida do cidadão, para começar. A economia encoraja a livre iniciativa da sociedade civil e a enorme simplificação do sistema significa que a burocracia é mínima, ou quando exista é relativamente simples e funcional. Tipicamente, a cultura é desempoeirada, sem peneiras, despachada e prática. O que interessa é fazer e procurar fazer o melhor possível. Procura-se não perder tempo com o que não interessa nem acrescenta nada de significativo. Simplesmente faz-se, se correr bem, óptimo. Se não correr bam, faz-se de novo até que corra bem. É simples, prático e higiénico.
A Monarquia é disto ao mesmo tempo reflexo, espelho e motor. A Rainha Isabel II foi mecânica de automóveis durante a Grande Guerra, por exemplo. E os actuais príncipes William e Harry são educados no mesmo sistema, sem peneiras. Quando se deu o “tsunami” no sudeste asiático, form ambos despachados para um armazém da Cruz Vermelha empacotar caixotes de primeiros socorros, par a par com os outros trabalhadores. Na Monarquia britânica, a educação de príncipes passa pela experiencia da vida comum a qualquer ser humano. É em grande parte a dinâmica social e educativa que faz a diferença, mas porque a monarquia é um regime mais próximo do dia-a-dia de qualquer um de nós, é em si mesma motor e inspiração, ao mesmo tempo que espelho. Penso ser este o segredo do sucesso da maior parte das monarquias, a capacidade de o povo e o regime se identificarem e reverem mutuamente, porque herdaram o mesmo património comum, popular e não-carreirista de “convencido-que-é-importante-pau-de-vassoura” à moda republicana.
4º Isso justificará, aos seus olhos, o porquê de mesmo tendo sido Portugal uma monarquia por diversos séculos existir este fosso entre Portugal e a maioria das restantes nações Europeias, independentemente destas serem monarquias ou repúblicas?
A questão neste ponto é a meu ver muito evidente. O declínio mais acentuado de Portugal deu-se durante a república. O fosso actualmente existente deriva directamente do atraso causado pela confusão da 1ª república e depois a estagnação causada pelo Estado Novo (pesem embora alguns pontos positivos). O 25 de Abril proporcionou um regime democrático, mas queimaram-se inutilmente 74 anos do Séc XX, incluindo os ultimos 10 anos da Monarquia. Teria sido preferível reformar o sistema, dentro do contexto monárquico, permitindo o aprofundamento da democracia parlamentar da Monarquia, reformando o sistema e permitindo assim a evolução natural e sustentada, quer do regime, quer do país no seu conjunto. Portugal pulou alegremente de revolução em revolução, com custos. O custo mais pesado de todos foi sem dúvida o atraso em que nos afundámos, comparativamente ao resto da Europa.
5º Considera a monarquia, como uma mentalidade, ou talvez, uma filosofia de vida ou mesmo uma forma de pensar?
A monarquia é fundamentalmente o património historico-político no qual se fundou, construíu e se desenvolveu quase 90% do nosso tempo enquanto nação independente. Portugal possui hoje uma das Histórias mais ricas e formidáveis da Europa. A Monarquia Portuguesa foi e é o alicerce e fundação deste monumento grandioso a que chamamos Portugal. Nesse sentido, a Monarquia é uma Forma de Estar e de afirmar a nossa Portugalidade, o nosso legado histórico e ao mesmo tempo olhar para o futuro com mais confiança.
6º Qual é a diferença nesse caso entre a monarquia e a república?
A ordem de grandeza da representação na pessoa do Chefe de Estado é em meu entender a principal diferença, quer no plano interno, quer em termos de relações externas. O Rei representa Portugal desde o dia 1 da nossa nacionalidade, é o expoente máximo da nossa nacionalidade, da nossa independência, da nossa História enquanto Povo-Comunidade-Nação. É difícil ignorar que o Rei ocupa um Trono que começou em 1143! O peso, grandeza e representação de um povo a este nível não tem comparação possível com o cargo do presidente da republica, o qual é simplesmente o chefe da hierarquia do Estado mas não comporta o peso histórico da equação 1143-2007! São grandezas de ordem diferente.
Mas uma das diferenças mais visíveis é o ciclo de vida da chefia do Estado. A renovação do titular da chefia do Estado é mais lenta numa monarquia. O monarca dedica uma vida inteira ao serviço dos portugueses. É uma vantagem considerável, em termos de estabilidade do sistema político e beneficia uma ligação mais profunda com o país real pela longevidade desse relacionamento.
E finalmente gostaria ainda de mencionar uma das maiores vantagens da monarquia, à qual eu chamo “Ubiquidade solidária”. Esta vantagem traduz-se pelo facto de, ao contrário da republica em que temos o presidente e nada mais, na monarquia temos o Rei, a Rainha, os principes... Enfim, temos um conjunto de pessoas, que em nome do Soberano, apoiam e suportam a vida da sociedade civil.
Deixe-me dar-lhe um exemplo prático, a título meramente hipotético de um dia na vida de um regime monárquico. Enquanto o Rei está na Ajuda-Lisboa a receber credenciais de embaixadores, a Rainha pode estar no Porto a apoiar uma inciativa associativa de apoio a famílias com crianças que sofrem de autismo, um dos irmãos do Rei poderá estar, suponhamos, em Sesimbra num encontro com pescadores, ouvindo os interesses e preocupações da indústria pesqueira, o outro irmão do Rei pode estar em Londres num encontro com emigrantes portugueses, o Principe Herdeiro em Coimbra para assistir a um seminário organizado por estudantes universitários e um dos infantes na zona da Guarda dando apoio às populações afectadas por um grave fogo florestal, por exemplo.
O potencial desde desdobramento da Soberania, é IMENSO! Em todas as monarquias assistimos a esta vantagem e é uma pena que em Portugal não possamos beneficiar disto.
7º Pode existir uma monarquia capaz de satisfazer todos os espectros políticos, desde a direita à esquerda?
A monarquia é definitivamente o regime mais transversal e por isso mesmo mais adequado em democracia. Não existe para satisfazer nenhum dos espectros políticos, mas por ser neutral, cabe-lhe ouvir todos. O Rei, recorde-se é o herdeiro natural da chefia da comunidade/nação, não tem carga nem cor política, e por isso mesmo é o mais livre de todos os modelos de chefia de estado. Não depende de ninguém, não está comprometido com nenhum dos intervenientes na vida política, nem sequer com factores económicos porventura associados com a eleição do presidente da republica. A Coroa é o património, é todos nós, a nossa unidade, uma familia inteira chamada “Portugueses”. Ao herdar a Coroa, o Rei tem uma autoridade natural efectiva, e não uma autoridade meramente política na hierarquia do Estado. O poder que resulta da serena liberdade do Rei é o melhor garante da transversalidade da Monarquia.
8º O que acha que levou ao derrube da Monarquia?
Fico feliz por se ter lembrado desta pergunta, porque as razões geralmente apontadas como determinantes para a queda da Monarquia são falsas, tal como são hoje falsas as razões que os monárquicos usam como argumento para acabar com a República e restaurar – ou transitar – para uma Monarquia. Que o país estava em grave crise desde meados do Séc. XIX, ninguém o nega. Estamos todos de acordo a esse respeito. A apatia geral, o descalabro económico e as deficiências do sistema governativo, o caciquismo rotativista e depois a desastrosa administração dos Progressistas, tudo contribuiu para a crise portuguesa dos fins do Séc. XIX e princípio do Séc XX. Mas o que sucede é que, pelo desejo de conquistar o Poder, o partido republicano orquestrou uma propaganda pela qual se responsibilizava o Regime Monárquico pelo estado miserável do país, dando a entender alto e bom som que a salvação, o progresso e a modernidade nacional dependiam inteiramente da transição para a república. Isto era ridículo e qualquer cabeça que não seja habitada por serradura percebe que não são os regimes que devem resolver as crises. Cabia aos governos e sobretudo aos Portugueses obrar a transformação e sair da crise. A propaganda republicana porém, surtiu efeito e em conjunto com a acção subversiva terrorista, o assassínio do Rei e do Príncipe Herdeiro, o aliciamento do exército e por fim a intentona de Outubro de 1910, acabaram por derrubar o regime. Mas é preciso não deixar de fora deste cenário – e sem prejuízo do que já disse e considero correcto – quem estava encarregue da gestão governativa e os grupos sociais dirigentes. A inércia, a apatia e a ineficácia governativa contribuiram para a percepção na opinião pública, de que os republicanos tinham razão.
9º Consegue comparar ou fazer um paralelismo entre o actual sistema governativo e o monárquico de então?
O panorama geral do país em pleno Séc. XXI é curiosamente e infelizmente muito semelhante ao da Monarquia, entre 1889 e 1910. Ressalvando diferenças evidentes, que por isso mesmo não merece agora a pena mencionar, pois são conhecidas de todos, é na crise económica, na apatia geral, na pobreza de espírito inovador, na desordem governativa e no mau exemplo parlamentar e politico-partidário que encontro as semelhanças. Mas há outro paralelo que convém fazer... É que agora são os monárquicos quem demagogicamente acusa o regime republicano por todos os males do país e quem aponta como solução milagrosa a restauração da monarquia, para resolver os males da nação.
Ora, eu digo e faço questão de repetir, que mudar regimes não é remédio santo para países enfermiços. Digo e repito que os obreiros da solução recuperadora do país, são os portugueses e a reforma do sistema governativo. Mudar para uma monarquia não resolve a questão, tal como não resolveu mudar para uma república em 1910.
Mas defendo a transição urgente para uma monarquia! Já expliquei no decurso da sua entrevista porquê. Mas mudarmos para uma monarquia, justifica-se por ser este o melhor regime de entre os dois regimes em apreciação, se em conjunto se proceder a uma reforma profunda do sistema governativo e ao mesmo tempo ao encorajamento de uma “reforma cultural” do país, que arrume de vez com o conceito falacioso e perigoso que regimes resolvem crises e curam enfermidades económicas. Cabe aos portugueses mudar a mentalidade e operar o “milagre”.
10º De uma forma simplificada, qual é para si o sistema governativo mais adequado para Portugal?
Penso que o mais adequado sistema seria o de uma Monarquia Democrática Parlamentar, mas que obedeça a um conjunto de princípios basilares:
• Um chefe de estado neutro e sem poder político, aparte os poderes essenciais e as funções indispensáveis ao bom funcionamento do sistema.
• Um parlamento forte, mas em que os deputados mantêm uma relação de responsibilidade durante todo o mandato, com o eleitorado que os elegeu. Uma solução de 1/5 de deputados por circulos nacionais e 4/5 por círculos nominais garante um parlamento mais próximo do povo, mantendo o diálogo aberto durante todo o período legislativo entre as populações e os deputados nominais que as representam.
• Um método de representação proporcional que favoreça a obtenção de governos maioritários, mas este princípio tem que ser compensado pela regra obrigatória de não observância da disciplina de voto partidário. Ou seja, os deputados, em particular os 4/5 de deputados nominais têm total liberdade de voto.
11º O que se traduziria num(a) reforço/diluição dos poderes do Rei, em relação aos poderes do actual Presidente da República ou do Rei sob o último regime Monárquico?
Numa futura monarquia parlamentar democrática, o soberano não deve ter poder político que possa gerar protagonismo de intervenção política. Tenho batalhado por este princípio até à exaustão. O soberano é o garante neutral da estabilidade do regime e deve deixar por inteiro à conta do governo, do parlamento e das demais entidades de controlo democrático do regime o debate e a batalha política.
Este princípio permite esclarecer de uma vez por todas que não são os regimes, mas sim os sistemas de governo, os responsáveis pelo bom ou mau desempenho governativo, ou pelo sucesso ou insucesso do país. Isto é indispensável para colocar Portugal no caminho da estabilidade de regime e terminar com este mal-entendido de culpar regimes pelos desastres governativos.
O Rei – ou Rainha – deve ser neutro, portador de uma cultura profundamente humanista e humanitária, próximo do Povo, manter ao mais alto nível a dignidade do Estado e da Soberania, quer ao nível interno quer nas relações com o Estrangeiro. Deve, por ser neutro, garantir a trasnversabilidade da monarquia. Não toma partido, mas ouve todos, não protagoniza qualquer papel na batalha política, mas concilia os atritos. É justamente por esta razão que considero que reis não reinantes, não devem enquanto meros cidadãos, candidatar-se a cargos públicos por via de eleições, mesmo como independentes. A neutralidade transversal do herdeiro da Coroa é absolutamente essencial e não deve ser posta em causa, seja enquanto rei presuntivo, seja enquanto rei reinante.
Não menos importante, porque o Rei é herdeiro de um património histórico nacional, terá sempre um Sentido de Estado muitíssimo superior ao de um presidente de republica, que no fundo está no poder com contrato a prazo, para cumprir uma função de mera chefia do sistema político.
12º Como acha que os portugueses veriam a sua visão política neste momento?
Acho que se os Portugueses fossem informados e esclarecidos de uma maneira coerente, veriam as vantagens de uma monarquia e de um sistema governativo reformado.
Continua...
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Enviada: Sex Jun 29, 2007 10:43 Assunto :
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continuação...
13º E a fígura de um Rei?
A visão dos Portugueses da figura de um Rei depende largamente daquilo que os Portugueses sabem a respeito daquilo que os monárquicos querem para Portugal, e ao mesmo tempo, da constante desinformação encorajada pelo regime republicano. Mas eu diria que à medida que a visão que os Portugueses têm dos monárquicos vai sendo gradualmente mais positiva, melhores serão as condições para compreenderem melhor a importância da Monarquia e da figura do Rei. A diferença está em termos cada vez mais monárquicos democratas, esclarecidos, tolerantes, modernos, mais em sintonia com o país real e com a diversidade multi-cultural da sociedade portuguesa.
14º Refazendo a minha última pergunta, considera que a maior diferença entre a fígura de um Rei e de um Presidente para os portugueses se baseia na imagem idealizada transposta pelos contos de fada e mística associada ou na fígura política de cada um?
Neste momento, talvez conte mais o peso do “conto de fada”, porque os Portugueses consomem basicamente aquilo que a comunicação social lhes põe no prato. Ora o prato consiste geralmente em bodas reais, ocasiões sociais, polémicas e pouco mais. Mas isto é o que vende jornais e conquista audiências, claro! Quando se trata de falar do papel real de um Rei e da monarquia, todos sabemos como a Comunicação Social é frequentemente hostil e alinha na desinformação do costume. Quando não é hostil, é indiferente, o que é pena.
15º Como olha a presente ligação entre Portugal e a Europa? Deverá a mesma ser aprofundada ou não? Qual o modelo de União Europeia que melhor o satisfaz?
Creio que Portugal ainda não saíu do ciclo de “menino bem comportado” da União Europeia, o que não traz qualquer benefício para uma presença Portuguesa na Europa que traduza maior sentido de Estado e efectivamente defenda melhor os interesses fundamentais do país no contexto da política europeia. Nesse sentido, o relacionamento de Portugal com a Europa deve ser aprofundado na direcção de uma contribuição emancipada que encoraje a necessidade de ser irreverente e abandone o ar de “menino tímido deslumbrado” com os primos ricos. Portugal deve ser mais aguerrido, para conseguir que seja ouvido numa União Europeia com as dimensões que hoje possui.
Penso que uma União Europeia que respeite a diversidade cultural e nacional dos países membros que dela fazem parte, é o modelo de Europa que prefiro. A União Europeia é instrumental em manter a Paz na Europa e este foi o principal benefício do Tratado de Roma e subsequente desenvolvimento do ideal europeu, o de resolver à mesa das negociações as diferenças em lugar de impôr idéias pela força da argumentação bélica.
16º Estaria disposto a apoiar um movimento monárquico que concorresse ao Parlamento Europeu? Federalismo, Confederalismo ou nenhum dos dois? Porquê?
Prefiro que haja monárquicos nos diversos grupos políticos representados no Parlamento Europeu do que um grupo monárquico distinto. O ideal monárquico, sendo transversal face às ideologias, tem potencial para abrir novas avenidas de diálogo e pensamento político nos diversos grupos do Parlamento Europeu.
Em resposta à segunda parte da sua questão, não sou apoiante de soluções políticas federalistas ou confederalistas para a União Europeia, porque a leitura que faço das idéias federalistas e confederalistas predominantes em Bruxelas comporta uma forte componente de hegemonização política da Europa, a qual não valoriza a diversidade cultural dos muitos povos e culturas diferentes que compõem o Continente Europeu.
Uma integração ainda mais profunda na Europa, que implique uma transferência significativa ou mesmo quase total de Soberania dos Estados europeus para Bruxelas não me parece sensata num Continente cuja riqueza é em parte o resultado de uma diversidade cultural e histórica de características únicas, velhíssima de séculos, herdeira de um património que faz da Europa, na minha opinião, um continente fascinante, mas que corre graves riscos de se ver a braços de novo com extremismos nacionalistas de tipo totalitário, os quais capitalizam constantemente novos adeptos.
Parece-me evidente que os europeus têm uma consciência cultural comum, mas querem preservar a identidade individual de cada comunidade-nação, o que explica o espectacular fiasco da Constituição Europeia, com referendos que deixaram Bruxelas de cartão amarelo colado na testa. A mensagem foi clara e é clara, penso eu. Federalismo ou confederalismo não são uma solução, muito menos para os países mais pequenos da União Europeia, porque a perda de soberania – pela via da alteração de regras que têm dado voz aos mais pequenos – os vai atirar de novo para a periferia dos interesses centrais do eixo franco-germânico que é nesta questão o centro de gravidade do federalismo europeu.
17º E em relacção aos E.U.A., como vê a ligação política ao mesmo em comparação à U.E.? Deveria Portugal preferir esta? Estariamos, na sua opinião, melhor servidos numa equivalente Atlântica da U.E., do que na própria U.E?
A relação de Portugal com a União Europeia é obviamente diferente e muito mais profunda, em virtude do contexto jurídico da integração, em particular depois de Maastricht, por comparação com as relações Luso-Americanas. Mas a integração portuguesa na União Europeia traz uma mais-valia às relações de Portugal com os Estados Unidos, porque acordos entre os Americanos e a União Europeia, por tabela, afectam Portugal. É disto exemplo o acordo de dispensa de vistos de entrada nos Estados Unidos para os cidadãos europeus com passaportes conformes com as normas de controlo electrónico, cujo efeito em Portugal foi a introdução do novo passaporte electrónico. Não antevejo como útil, ainda que academicamente possível, uma plataforma de integração atlântica equivalente à União Europeia que servisse melhor os interesses portugueses. Há factores geo-estratégicos que condicionam este tipo de equação política, em ambos os lados do Atlântico.
Mas, em razão da presença portuguesa na NATO, e a propósito de uma eventual evolução da política europeia comum de defesa, penso que Portugal deve continuar a reforçar a ligação com os Estados Unidos no plano militar, especialmente no que toca a unidades especiais, a Marinha de Guerra e a Força Aérea, independentemente de uma eventual evolução na área da defesa na União Europeia no estilo “NATO Europeia”. Historicamente, a coordenação militar comum europeia é um desastre e Portugal não deve correr riscos ao colocar todos os ovos no mesmo cesto, digo, no “cesto europeu”.
18º E refazendo a minha última pergunta, mas face à CPLP/PALOP?
Portugal é um dos países europeus onde a componente universalista é mais forte. Os Portugueses são por natureza capazes de comunicar e estabelecer pontes de diálogo e cooperação com outras culturas e civilizações de um modo que não encontramos no resto da Europa. A integração europeia é no entanto a opção mais forte da política externa portuguesa, mas é na vertente CPLP/PALOP que a vocação atlântica portuguesa se podia desenvolver mais e melhor. De entre os objectivos que fazem parte da CPLP, a Lusofonia é aquele que conhecemos melhor e que porventura recebe maior atenção, mas é errado a meu ver, descurar domínios como os da educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública, cultura, desporto e comunicação social, para citar a totalidade dos campos que, segundo a CPLP, fazem parte da Missão e Objectivos da organização. Digo que é erro, porque preservar o património linguístico português nestes países vai passar por uma intervenção crescente de Portugal em todos estes domínios. Se Portugal descurar estas áreas de intervenção, corre o risco de ver outras línguas tomarem de assalto os estados membros, impondo como meio de comunicação, não a Língua Portuguesa, mas sim outras mais convenientes aos interesses económicos.
Temos disto um exemplo interessante. Há uns meses atrás foi noticiado no Reino Unido que a Igreja Anglicana estava a desenvolver missões nos antigos territórios sob administração portuguesa, em que o ensino e a prática da língua inglesa é uma forte componente de cada missão desenvolvida nestes territórios. As declarações foram feitas pelo Arcebispo de Londres. Seria ingénuo pensar que missões religiosas não apresentam riscos. É claro que apresentam riscos, porque, para sobreviverem, são frequentemente ponte e veículo para interesses económicos e políticos das Nações na origem e génese de tais missões religiosas. Ora, a CPLP precisa de ter este tipo de situação em linha de conta, em particular nos estados membros da CPLP que são vulneráveis, de entre estes temos os PALOPS. É necessário fazer uma leitura atenta e perspicaz dos acontecimentos em África e actuar para manter uma relação estreita entre Portugal e estes países, que assegure a presença da Lusofonia, mas também encoraje e fortaleça a presença portuguesa nas outras áreas que já referi.
Penso portanto que a CPLP não deve ser apenas uma organização de gestão de boas relações, mas ter a presença de espírito e a perspicácia diplomática de actuar no triângulo geo-político Portugal/Brasil/PALOPS, estabelecendo aqui uma zona de influência política e, atrevo-me, mesmo militar porque África continua a ser um tabuleiro de xadrês europeu de gestão de influências políticas e económicas, em que o comércio dominado pelas grandes multinacionais continua a explorar os povos africanos em benefício dos interesses económicos ocidentais, de que são exemplo o comércio do café e do cacau, dos diamantes e do crude, para citar apenas alguns exemplos. Portugal deve ter um papel de intervenção mais forte e, tendo em conta a crescente influência da China no continente africano, estabelecer elos de ligação e troca de informação e linhas de estratégia, com a Fundação Oriente, por exemplo.
A gestão mediática deste esforço devia ser revista, de forma a dar visibilidade e enviar uma mensagem clara ao Mundo, de que Portugal não se demitiu do seu papel. Timor-Leste foi disto mesmo um triste exemplo, ao remeter a acção Portuguesa nos Media internacionais para uma nota de rodapé (geralmente só para dizer que Timor Leste era uma antiga colónia portuguesa que Portugal abandonou em 1975), dando à Austrália e à Commonwealth o papel principal na gestão dos destinos de Timor Leste.
Mas vejo com apreensão o rolar dos acontecimentos e fico com a sensação que o regime português não aprendeu a lição de Timor, estando nós a assistir de novo a uma situação em que o Caso de Cabinda tem contornos semelhantes. Mais uma vez, é o Duque de Bragança quem berra num deserto de surdos. Os políticos portugueses estão tranquilamente a dormir na forma e quando acordarem será tarde, em relação a um problema que tem importância estratégica para Portugal e seria bom não perder em benefício de outras potências estrangeiras.
19º Considerando a quantidade de espaços de debate na internet sobre a monarquia portuguesa, acha que isso demonstra um crescente interesse por parte dos portugueses? Como vê as diferenças ideológicas dos mesmos e o porquê destas existirem?
É claro que o interesse dos portugueses na monarquia está a crescer, as sondagens que neste momento rondam os 25 a 30% de simpatizantes de uma monarquia, demonstram isso mesmo. Existe uma preocupação crescente com a preservação da identidade nacional e de valorização da nossa História e, parece-me que os portugueses já começaram a perceber que a melhor forma de estabelecer a ponte com o futuro, é através da monarquia. Mas isto por si só não explica a proliferação de espaços de debate monárquicos na Internet. É a necessidade crescente dos portugueses conseguirem afirmar e dar expressão democrática à sua cidadania que explica o fenómeno.
Penso que vamos continuar a assistir a um crescimento de espaços de debate monárquico na Net e isso é bom. Representa o fim do monopólio político dos monárquicos herdeiros dos valores da Causa Monárquica, para abrir as portas do debate e da influência política a todos os monárquicos e a uma diversidade de idéias que é positiva. Talvez por isso não me preocupem as diferenças ideológicas entre os diferentes protagonistas deste fenómeno, o primeiro dos quais foi o FDR-Fórum Democracia Real. Numa monarquia futura, nem todas as ideologias existentes encontrarão expressão, mas uma monarquia futura pode colher de todos, boas idéias e contributos.
A diversidade ideológica monárquica deriva de muitos factores, alguns herdados do passado, outros derivados do simples facto de que diferentes grupos de monárquicos têm diferentes idéias sobre o que deverá ser uma futura monarquia em Portugal. Mas o importante é ver o lado positivo disto, isto é, o potencial para uma monarquia futura mais moderna, mais flexível, menos monolítica. O debate neste momento existente já conseguiu em parte retirar a monarquia dos livros de história para a agenda pública. Este era o principal empecilho. Agora, o debate deve continuar, para modernizar a doutrina monárquica portuguesa. Penso ser esta a principal vantagem e missão que temos, a de explicar aos portugueses em termos práticos esta questão, sem elitismos nem manias de club de bridge.
20º E por fim, é mais importante uma monarquia ou um rei para Portugal?
A Coroa Portuguesa é a instituição. É de resto a mais antiga Instituição da nossa nacionalidade, porque foi na Coroa que a nossa nacionalidade se fundou. A monarquia é, em conjunto com a Coroa Portuguesa a presença intemporal, da qual o Soberano é a figura transitória em cada momento. A Coroa somos nós também, a Coroa é Portugal. Não é uma entidade abstracta, é uma entidade com personalidade jurídica (ainda que não reconhecida no regime legal português), corporizada nos Portugueses. A monarquia e o soberano são por isso as duas faces de uma mesma moeda, a que vamos por razões práticas chamar Portugal.
Por isso considero que a monarquia e a Coroa Portuguesa, são na ordem normal das coisas, o primeiro ponto de referência para mim como monárquico. A lealdade ao Rei deriva desta referência. Mas o Rei é o factor temporal e transitório, claro. Isto é válido para qualquer monarquia.
De 1932 até 1976 foi Rei de Portugal Dom Duarte Nuno, isto é, Dom Duarte II. Neste momento é Rei de Portugal Dom Duarte III e futuramente, será Dom Afonso VII. São os titulares e representantes temporais de uma Instituição Nacional já com 864 anos de idade. É obra, não acha?... Tenho que lhe confessar que esta serena continuidade da nossa Portugalidade na representação da Coroa Portuguesa me faz sentir muito Português e muito orgulhoso da nossa presença na História da Humanidade. O que é preciso agora é transitar a titularidade e representação da Coroa Portuguesa para a efectiva Chefia do Estado.
21º Dou-lhe agora a hipótese, enquanto monárquico, para abordar algum assunto que por lapso possa ter sido omitido nesta entrevista.
Queria apenas agradecer-lhe a oportunidade desta entrevista e dizer-lhe que foi um prazer conversarmos.
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