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Beladona
Moderadora
Mensagens: 1705
Local: Algarve
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Enviada: Sex Jan 22, 2010 11:59 Assunto : Rafael Marques: "Nova Constituição é forma de instaurar monarquia em Angola"
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in: Correio da Manhã de 22-01-2010
Nova Constituição perpetua Santos
por: Sabrina Hassanali com agências
Angola: Lei Fundamental aprovada com boicote da UNITA
A nova Constituição de Angola, fortemente contestada pela oposição por abolir a eleição directa do presidente da República, foi ontem aprovada na Assembleia Nacional, permitindo a Eduardo dos Santos manter-se no poder por mais uma década.
Composta por 244 artigos, a nova Constituição angolana foi aprovada com 186 votos favoráveis do MPLA, do Partido da Renovação Social e da Nova Democracia. A Unita, maior partido da oposição, boicotou a votação e a FNLA absteve-se.
Ao abrigo da nova Constituição, o presidente passa a ser eleito de forma indirecta, ou seja, será o cabeça-de-lista do partido mais votado nas eleições, o que permitirá a Eduardo dos Santos manter-se no cargo por mais uma década após as próximas eleições gerais, previstas para 2012. Isto porque, ao abrigo da nova Constituição, poderá exercer dois mandatos consecutivos de cinco anos.
A alteração do método de eleição do presidente foi o ponto mais contestado, mas duas outras questões dividiram poder e oposição: a propriedade da terra e os símbolos nacionais. O MPLA defende que a terra é originalmente do Estado, que a pode entregar a privados face a projectos de interesse nacional, e a Unita entende que ela pertence às comunidades autóctones. Quanto aos símbolos, a oposição afirma que a bandeira e o hino nacional são parecidos com os do MPLA.
A nova Constituição, que substitui a de 1992, entrará em vigor após ser aprovada pelo Tribunal Constitucional e promulgada pelo presidente.
EUROPEUS DISCUTEM CABINDA
A eurodeputada portuguesa Ana Gomes promove na próxima terça--feira, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, uma mesa redonda para debater a questão dos direitos humanos em Cabinda, que contará com a participação do padre Jorge Casimiro Congo.
No convite ontem enviado aos deputados europeus, a socialista Ana Gomes explica que o padre Congo é "é católico e fala pelos direitos humanos em Cabinda", adiantando que correm rumores de que será detido quando regressar a Angola, na próxima semana, "na sequência das recentes detenções de outros activistas dos direitos humanos de Cabinda". Recorde-se que foi em Cabinda que a FLEC atacou a equipa de futebol do Togo, tendo sido detidas várias pessoas.
APONTAMENTOS
VOTO INDIRECTO
Ao abrigo da nova Constituição, o presidente da República será o cabeça-de-lista do partido ou coligação mais votado.
MAIS PODERES
O presidente continua a ser chefe do governo e das Forças Armadas. Substitui a figura do primeiro-ministro pela do vice-presidente. Na prática, o chefe deEstado fica com mais poderes.
ESCOLHA DE JUÍZES
É o presidente quem designa os juízes dos tribunais Supremo e Constitucional e aindao responsável pelo Tribunal de Contas.
RELIGIÃO
A nova Constituição garante aliberdade religiosa num país em que as crenças tradicionais se misturam com o Catolicismo.
LIBERDADE DE IMPRENSA
A liberdade de Imprensa está protegida, mas o Estado controla duas estações de televisão, uma rádio e um jornal.
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In: DN de 22-01-2010
Alegações Finais
Rafael Marques
Activista dos direitos humanos angolano
“Nova Constituição é forma de instaurar monarquia em Angola”
Por: Lumena Raposo
A Constituição aprovada ontem pelo Parlamento de Angola termina com a eleição directa do chefe do Estado…
Antes de falar dessa questão gostaria de referir dois outros aspectos que todos estão a ignorar. Com a nova Constituição, os cuidados básicos de saúde passam a ser pagos pelos pacientes, com excepção apenas para as urgências. Por outro lado, a educação também deixa de ser gratuita a partir da escola primária…
E qual é a ilação que retira dessas duas alterações constitucionais?
Tendo em conta que mais de 60% dos angolanos não têm emprego e 70% vivem abaixo do limiar da pobreza, só posso concluir que se estão a sedimentar as iniquidades no país e, ao mesmo tempo, assiste-se a uma legalização da ignorância.
Voltando à nova Constituição…
Ela elimina as eleições presidenciais directas, uma situação que não existe em nenhum lugar do mundo. É um texto enganoso, porque, no artigo 6º, afirma que os deputados e o presidente são escolhidos em eleições directas e universais, mas no ponto 1 do artigo 109º afirma qie o Presidente e chefe do Executivo é o cabeça de lista do partido vencedor das legislativas.
Não poderá entender-se que, também assim, o Presidente é eleito directamente já que é o vencedor das legislativas?
Nem directa nem indirectamente, porque retira ao eleitor o seu direito de escolha e ao parlamento também.
É uma forma de perpetuar o poder do presidente?
É mais do que isso. É uma forma constitucional de instaurar a monarquia em Angola.
É a única consequência?
Nem pensar! Ela [Constituição] está a legalizar o retorno ao unipartidarismo. Aliás, não se compreende que, após a sua vitória nas legislativas há um ano, o MPLA tenha receio de ouvir a opinião do povo. Mas não é só o partido; é o próprio [Presidente] Eduardo dos Santos. Tal como eu dizia que o Savimbi [líder da UNITA morto em 2002] era o obstáculo à paz, também digo agora que Eduardo dos Santos é o obstáculo à democracia.
Porque foi antecipada a data da votação da constituição? Não devia ser em Março?
Exactamente e depois do debate. Aliás, a sociedade civil estava a preparar-se para debater o projecto e foi surpreendida com o que aconteceu, foi enganada. E estamos a assistir a um caminhar para o autoritarismo com o beneplácito da comunidade internacional. Mas há também um aspecto positivo na nova Constituição: facilita a elaboração de um novo texto em situação de mudança de regime.
Mas vai haver mudança de regime?
Estou a dar o meu melhor.
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Beladona
Moderadora
Mensagens: 1705
Local: Algarve
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Enviada: Sex Jan 22, 2010 12:04 Assunto :
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in: DN de 22-01-2010
Nova Constituição angolana reforça poderes do Presidente
por LUÍS NAVES
Angola
Oposição não conseguiu travar lei fundamental que acaba com eleições presidenciais.
A Assembleia Nacional angolana aprovou ontem a nova Constituição do país, que proíbe a pena de morte e anula a eleição directa do Presidente da República. Na prática, é reforçado o poder do actual Chefe do Estado, José Eduardo dos Santos, que lidera o país há 30 anos. As eleições presidenciais não se realizam e o Presidente angolano será o primeiro nome da lista partidária das legislativas, acumulando com a chefia do Governo.
A Constituição foi aprovada por 186 votos a favor e duas abstenções, com boicote do maior partido da oposição, a UNITA, cujos 14 deputados presentes (a formação tem 16) saíram da sala, em protesto. Em declarações ao DN (por telefone, a partir do Cunene), o porta-voz da UNITA, Alcides Alfredo Sakala, disse que a nova Constituição representa "a morte da nossa democracia". Para o responsável pelas relações internacionais do movimento, a proposta equivale à "monarquização do sistema político angolano".
"O processo significa que a democracia em Angola está em perigo", explicou Sakala, ao criticar a oportunidade da votação, sobretudo a coincidência com a Taça das Nações Africanas (CAN 2010), que neste momento atrai toda a atenção da opinião pública. A oposição também contesta "a confusão" entre símbolos nacionais e partidários do novo texto.
As mais recentes eleições legislativas realizaram-se em 2008, com vitória esmagadora do MPLA, que obteve mais de 80% dos votos, ou seja, maioria constitucional. A UNITA teve apenas 10% e a terceira formação, o Partido da Renovação Social (PRS), conseguiu pouco mais de 3% dos votos. As presidenciais foram prometidas para 2009, mas não chegaram a realizar-se. As próximas legislativas serão em 2012. José Eduardo dos Santos está no poder desde 1979.
A questão constitucional surgiu na mesma altura em que as autoridades angolanas prenderam quatro activistas dos direitos humanos em Cabinda, incluindo o padre Raul Tati, detido no sábado. Os quatro activistas são acusados de crimes contra a segurança do Estado cuja natureza não foi ainda revelada. Há relatos não confirmados de outras prisões.
A repressão surgiu dias depois de uma emboscada da guerrilha de Cabinda contra a escolta que acompanhava a selecção de futebol do Togo. No incidente morreram três pessoas. A Constituição angolana não prevê qualquer tipo de autonomia para o enclave.
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