Monarquicos.com Monarquicos.com Fórum Monarquicos.com Vídeos Monarquicos.com Adicionar aos Favoritos
Registar Registe-se neste Fórum (Gratuito)   Entrar Entrar no Fórum

iznoguud
Regente
Regente


Offline
Mensagens: 2766

Mensagem Enviada: Qui Mar 07, 2013 12:59     Assunto : Argumentação por parte do Sr. Dr. Luís Abreu relativamente à questão da sucessão ao Trono de Portugal e aos, eventuais, direitos do Sr. Rosário Poidimani a este Responder com Citação
 
Após a devida autorização dada pelo mesmo, transcrevi para o www.monarquicos.com alguns comentários do Sr. Dr. Luís Abreu sobre as questões da sucessão e do, eventual, direito do Sr. Rosário Poidimani em se apresentar enquanto Pretendente ao Trono de Portugal, os quais acho pertinentes e do interesse de todos.

Deixo-vos agora com as palavras do Sr. Dr. Luís Abreu relativamente ao direito do Sr. Rosário Poidimani em se apresentar enquanto Pretendente ao Trono de Portugal:

A primeira pessoa que me chamou a atenção para a historia desta senhora Maria Pia, foi um amigo meu frances, chamado Jean Paller, coronel do exercito frances que ainda conheci quendo exercia funções de Adido Militar na Embaixada de França em Portugal.
Perdoem-me os defensores dela, mas com toda a humildade e transparencia transmito com franqueza e verdade aquilo que me foi confidenciado.
Quando me falou dela, ja tinha feito uma profunda investigação sobre o tema e falado inclusivamente com alguns dos advogados dela, nomeadamente o Dr. Sousa Tavares (Pai), que leh confidenciou que no fundo era tudo um embuste, mas que apesar de tudo, como qualquer pessoa tinha o direito de tentar usar a justiça a seu favor. É uma tese comum.
Claro que essa senhora podia em teoria ser filha de Dom Carlos, pois este pelo seu comportamento, terá efectivamente sido progenitor de alguns filhos naturais, no entanto, no caso dela seria dificil, dado que existem registos médicos que confirmam que na época em que a dita senhora terá sido concebida já o Rei era esteril.

Mas saindo da especulação e encaremos o assunto do ponto de vista juridico:
1. A Senhora saiu de todo o processo com a causa perdida na acção de paternidade, sendo á luz do Registo Civil Portugues filha de Pai incognito. Esta é a situação de facto.

2. Apesar de tudo façamos um pouco do que chamarei a imaginação de universo paralelo, considerando que ela teria sido considerada filha natural do Rei.
Mesmo sendo bastarda Real, não teria quaisquer direitos legais á linha de sucessão, nem a herdar qualquer titulo nobiliárquico. So poderia ser titular se O Rei expressamente lhe atribuisse um titulo na sua pessoa directa, o que nunca aconteceu.
Mesmo que por hipotese academica o Rei quisesse fazer dela sucessora com direitos e Duquesa de Bragança, não teria poderes para o fazer. É um absurdo juridico.

3. Continuemos ainda assim numa sequencia fantastica de raciocinios ilogicos e não juridicos e demos de barato que a dita Senhora era herdeira da coroa de Portugal. Como poderia ela transmitir esse direito a um estranho? Essa situação no plano juridico da sucessão da coroa não existe. Ninguem pode indicar o seu sucessor. Os direitos de sucessão são constitucionalmente regulados, e não podem ser objecto de um desejo de um Rei vivo.

4. Continuemos, no entanto, a raciocinar no absurdo. Admitamos que um rei qualquer hipoteticamente abdicava dos seu direitos de sucessão num estranho. Poderia faze-lo num cidadão estrangeiro? A Carta Constitucional diz claramente que nenhum estrangeiro pode ser Rei de Portugal, e como tal, o Sr. Poidimani nunca poderia ser candidato.

5. Mas continuemos ainda a navegar pelo absurdo. Admitamos que o Sr. Poidimani pretende ter a nacionalidade portuguesa. Para isso teria de apresentar um pedido para esse efeito baseado numa das seguintes condiçoes:
São Portugueses de origem:
• a) Os filhos de pai português ou mãe portuguesa nascidos em território português ou sob administração portuguesa, ou no estrangeiro se o progenitor português aí se encontrar ao serviço do Estado Português;
• b) Os filhos de pai português ou mãe portuguesa nascidos no estrangeiro se declararem que querem ser portugueses ou inscreverem o nascimento no registo civil português;
• c) Os indivíduos nascidos em território português filhos de estrangeiros que aqui residam habitualmente há, pelo menos, seis anos não estejam ao serviço do respectivo Estado, se declararem que querem ser portugueses;
• d) Os indivíduos nascidos em território português quando não possuam outra nacionalidade.

Ora o Sr. Poidimani não cumpre nenhuma das 4 alineas indicadas e como tal o pedido seria indiferido.
Deste modo, todo o sentido de ele ser pretendente é absurdo. Certamente que mais de 10 milhoes de portugueses aqui residentes acrescidos de mais de 20 milhoes de lusodescendentes espalhados pelo mundo teriam mais direitos como pretendentes á coroa portuguesa.

O Sr. Poidimani, não pode pela Lei Portuguesa, alguma vez naturalizar-se Portugues.


E agora com as palavras do Sr. Dr. Luís Abreu relativamente à questão da sucessão:


A Carta de Lei de 1834, designada por "lei do Banimento" do ramo miguelista da Casa de Bragança, foi revogada pelo artigo 141º da Constituição de 1822, quando esta Constituição foi reposta em vigor pelo decreto de 10 de Setembro de 1836. O banimento subiu à Constituição de 1838, vindo a ser definitivamente revogado no restabelecimento da Carta, em 1842. Uma revogação confirmada, depois de 1851, em sucessivas revisões da Carta Constitucional.

Este texto foi discutido como parecer de um lente de Coimbra nas cortes em 1850

É perfeitamente claro

Nao ha necessidade de alterar o texto da sucessaõ de 26 que se manteve sempre intacto

...a Lei tem duas inebiçoes independentes. e que nada tem a ver uma com a outra.
Na 1ª exclui da sucessao, na 2ª proibe a entrada em Portugal.
Estamos a falr da 1ª e so a 1º

Na republica apenas revogaram o que estva em vigor: A proibiçao de entrada em Portugal

Para todos os juristas é indiscutivel

As cortes em 1850 acabaram com esta questao

So nao revogaram a autorização para entrar em Portugal

...So as cortes podem legitimar um novo Rei

...Nesse aspecto a nossa discussao é academica, mas é facto que se juridicamente temos um pretendente com foça, do ponto de vista historico temos o mesmo

«« Acrescento que eu, IzNoGuud, a título pessoal alterei a ordem de alguns posts por forma a ordenar os artigos e aproveito para indicar são da Carta Constitucional de 1826, sobre a Sucessão da Coroa: »»

CAPÍTULO IV

DA SUCESSÃO DO REINO.

86

A SENHORA DONA MARIA II, POR GRAÇA DE DEUS, e formal Abdicação, e Cessão do SENHOR DOM PEDRO I, IMPERADOR DO BRASIL, reinará sempre em Portugal.

87

Sua Descendência legítima sucederá ao Trono, segundo a ordem regular da Primogenitura, e Representação, preferindo sempre a linha anterior às posteriores; na mesma linha o grau mais próximo ao mais remoto; no mesmo grau o sexo masculino ao feminino; no mesmo sexo a pessoa mais velha à mais moça.

88

Extintas as linhas dos Descendentes legítimos da SENHORA DONA MARIA II, passará a Coroa à colateral.

89

Nenhum Estrangeiro poderá suceder na Coroa do Reino de Portugal.

90

O Casamento da Princesa Herdeira presuntiva da Coroa será feito a aprazimento do Rei, e nunca com Estrangeiro; não existindo o Rei ao tempo em que se tratar este Consórcio, não poderá ele efectuar-se sem aprovação das Cortes Gerais. Seu Marido não terá parte no Governo e somente se chamará Rei, depois que tiver da Rainha filho ou filha.

...

96

Se o Rei por causa física, ou moral, evidentemente reconhecida pela pluralidade de cada uma das Câmaras das Cortes, se impossibilitar para governar, em seu lugar governará como Regente o Príncipe Real, se for maior de dezoito anos.

97

Tanto o Regente, como a Regência, prestará o Juramento mencionado no Artigo 76.°, acrescentando a cláusula de fidelidade ao Rei e de lhe entregar o Governo, logo que ele chegar à maioridade, ou cessar o seu impedimento.

98

Os Actos da Regência e do Regente serão expedidos em nome do Rei, pela fórmula seguinte – Manda a Regência em nome do Rei... Manda o Príncipe Real Regente em nome do Rei.

99

Nem a Regência, nem o Regente será responsável.

100

Durante a menoridade do Sucessor da Coroa, será seu tutor quem seu Pai tiver nomeado em Testamento; na falta deste a Rainha Mãe; faltando esta, as Cortes Gerais nomearão Tutor, contanto que nunca poderá ser Tutor do Rei menor aquele a quem possa tocar a sucessão da Coroa na sua falta.


A ordem da sucessao na constituiçao de 38, que repito, nao estava em vigor desde 42, é exactamente a mesma dda de 26.

E inibem os direitos de qualquer bastardo

O texto é esse. Nao interessa para o caso, mas é informação academica

Na bastardia não ha sucessão nem direitos

E ninguem me explicou como podia a Sr.ª Maria Pia ter alguns direitos que lhe são liminarmente recusados pelo codigo civil e pela constituição em vigor na epoca do seu hipotetico baptizado em Madrid

CODIGO CIVIL DE 1867

Art. 122º Podem ser perfilhados todos os filhos ilegitimos, exepto:
1º Os filhos adulterinos;
2º Os filhos incestuosos.
.................................
Art. 134. Dizem-se filhos espúrios os que não podem ser perfilhados
Art. 135. Os filhos espúrios so têm o direito de exigir dos seus pais os alimentos necessários; em tudo o resto serão havidos como inteiramente estranos aos pais e á familia destes.
Art. 136. O filho espúrio só poderá demandar seus pais para o efeito sobredito, se o facto da paternidade ou da maternidade se achar provado em processo cível ou criminal. Controvertido entre seus pais ou outras partes; ou, no caso do n.3 do artigo 130.º (*), se o facto tiver sido judicialmente provado.
(*) Casos de rapto ou estupro violento

E a Carta Constitucional tambem so reconhecia direitos a filhos legitimos

Relativamente ao Sr. Poidimani, é so lembrarmo-nos que os direitos de sucessão nao podem ser transmitidos por vontade do proprio.
A Sucessão tem regras, e nem que mais uma vez por hipotese academica o Rei Dom Manuel II quizesse transmitir a coroa para outro que não fosse o legitimo herdeiro nunca o poderia fazer
_________________

 
Voltar ao Topo
Ver o perfil de Utilizadores Enviar Mensagem Particular

iznoguud
Regente
Regente


Offline
Mensagens: 2766

Mensagem Enviada: Qui Mar 07, 2013 13:12     Assunto : Responder com Citação
 
Aproveito igualmente para indicar que os posts em questão, os quais foram compilados por mim sob autorização do Sr. Dr. Luís Abreu, não foram corrigidos relativamente ao seu Português, mantendo assim a forma como foram escritos a qual traduz em parte o "Português Internautico" em voga nos dias de hoje.

IzNoGuud
_________________

 
Voltar ao Topo
Ver o perfil de Utilizadores Enviar Mensagem Particular

antoniomsousa
Monárquico
Monárquico


Offline
Mensagens: 213

Mensagem Enviada: Qui Mar 07, 2013 18:31     Assunto : Responder com Citação
 
um artigo interessante e que pode ajudar explicar um pouco deste caso.. claro tem de se ter em atenção que texto, é uma opinião pessoal não reflecte o todo.. mas em parte também vai de encontro ao que eu também acho.. o tal sr rosário, ao não ser português, nunca poderia reclamar o que fosse, pois a carta constitucional assim o determina..
 
Voltar ao Topo
Ver o perfil de Utilizadores Enviar Mensagem Particular

iznoguud
Regente
Regente


Offline
Mensagens: 2766

Mensagem Enviada: Seg Mar 11, 2013 13:27     Assunto : Responder com Citação
 
antoniomsousa escreveu:
...o tal sr rosário, ao não ser português, nunca poderia reclamar o que fosse...


Entre outras coisas e implicações pelo meio mas essa é, de facto, simplesmente a ponta do iceberg que impede que o Sr. Rosário Poidimani possa ser o que quer que seja relativamente à Coroa Portuguesa.

Felizmente, para este, ou talvez infelizmente, para nós, a possibilidade de se tentar abusar da legislação nacional é, e deve manter-se, uma possibilidade por parte dos Cidadãos, o que somente ajuda a demonstrar o tipo de pessoa que cada um é. No entanto, tal não impede que não sejamos cegos ou, literalmente, "tapados" Wink

IzNoGuud
_________________

 
Voltar ao Topo
Ver o perfil de Utilizadores Enviar Mensagem Particular

antoniomsousa
Monárquico
Monárquico


Offline
Mensagens: 213

Mensagem Enviada: Seg Mar 11, 2013 14:02     Assunto : Responder com Citação
 
claro. a nossa legislação quanto a esse aspecto é rigorosa e a meu ver bem..tem de haver alguma ligação ao nosso país.. senão qualquer dia era tudo português só por ser..

mas sendo a questão do sr rosário, mais ou menos consensual, á luz da lei da nacionalidade, embora com algumas opiniões diferentes (que se respeita) não sei porque este caso está a levantar tanta poeira..isto só serve para tentar desunir a família monárquica, o que não deveria acontecer.. pois temos todos de remar para o mesmo lado e ganharmos credibilidade.. como já disse, mostrarmos somos alternativa credível para o povo..
 
Voltar ao Topo
Ver o perfil de Utilizadores Enviar Mensagem Particular

iznoguud
Regente
Regente


Offline
Mensagens: 2766

Mensagem Enviada: Ter Mar 12, 2013 11:55     Assunto : Responder com Citação
 
antoniomsousa escreveu:
...mas sendo a questão do sr rosário, mais ou menos consensual, á luz da lei da nacionalidade, embora com algumas opiniões diferentes (que se respeita) não sei porque este caso está a levantar tanta poeira...


Levantar poeira? Isso só aqueles que têm dúvidas ou são incapazes de dar o devido crédito às instituições que afirmam defender.

A mim não me causa o menor inconveniente ou me coloca a menor dúvida. Quer-se apresentar perante as Cortes? Por quem seja, faça-os lá perder o seu tempo, mas asseguro que não passa da "porta de entrada" uma vez que não reúne a mais ínfima da menor das condições necessárias.

É tão simples quanto isto.

antoniomsousa escreveu:
...isto só serve para tentar desunir a família monárquica, o que não deveria acontecer.. pois temos todos de remar para o mesmo lado e ganharmos credibilidade.. como já disse, mostrarmos somos alternativa credível para o povo..


Nada! Só serve para que alguns possam por outros de parte ou pelo menos "justificar" algumas das "purgas" frequentes que vão ocorrendo. Se se der ao trabalho de ver, notará que volta e meia são todos muito amigos e de um momento para o outro já não se suportam e apontam os dedos uns aos outros Wink

IzNoGuud
_________________

 
Voltar ao Topo
Ver o perfil de Utilizadores Enviar Mensagem Particular

antoniomsousa
Monárquico
Monárquico


Offline
Mensagens: 213

Mensagem Enviada: Ter Mar 12, 2013 16:14     Assunto : Responder com Citação
 
Citação:
Levantar poeira? Isso só aqueles que têm dúvidas ou são incapazes de dar o devido crédito às instituições que afirmam defender.


eu sempre dei e darei credito as instituições que defendam a monarquia !



Citação:
Nada! Só serve para que alguns possam por outros de parte ou pelo menos "justificar" algumas das "purgas" frequentes que vão ocorrendo. Se se der ao trabalho de ver, notará que volta e meia são todos muito amigos e de um momento para o outro já não se suportam e apontam os dedos uns aos outros


pois mas isso é em todo o lado..


[/quote]A mim não me causa o menor inconveniente ou me coloca a menor dúvida. Quer-se apresentar perante as Cortes? Por quem seja, faça-os lá perder o seu tempo, mas asseguro que não passa da "porta de entrada" uma vez que não reúne a mais ínfima da menor das condições necessárias.

É tão simples quanto isto.
Citação:


Não vamos entrar por este campo.. sou pessoa de bem e só quero o melhor para a monarquia..

 
Voltar ao Topo
Ver o perfil de Utilizadores Enviar Mensagem Particular

antoniomsousa
Monárquico
Monárquico


Offline
Mensagens: 213

Mensagem Enviada: Ter Mar 12, 2013 16:15     Assunto : Responder com Citação
 
peço desculpa houve engano na ultima citação
 
Voltar ao Topo
Ver o perfil de Utilizadores Enviar Mensagem Particular

iznoguud
Regente
Regente


Offline
Mensagens: 2766

Mensagem Enviada: Qua Mar 13, 2013 11:21     Assunto : Responder com Citação
 
antoniomsousa escreveu:
eu sempre dei e darei credito as instituições que defendam a monarquia !


E quais são estas, no seu entender?

antoniomsousa escreveu:
pois mas isso é em todo o lado..


Mais uma razão, então, para que nós monárquicos não o façamos.

antoniomsousa escreveu:
Não vamos entrar por este campo.. sou pessoa de bem e só quero o melhor para a monarquia..


Pensava que o éramos todos. Ter-me-ei enganado?

IzNoGuud
_________________

 
Voltar ao Topo
Ver o perfil de Utilizadores Enviar Mensagem Particular

antoniomsousa
Monárquico
Monárquico


Offline
Mensagens: 213

Mensagem Enviada: Qua Mar 13, 2013 14:29     Assunto : Responder com Citação
 
há várias.. olhe por exemplo as reais associações ligadas á causa real.. a própria casa real portuguesa..

não se enganou..os monárquicos são todos pessoas de bem..
 
Voltar ao Topo
Ver o perfil de Utilizadores Enviar Mensagem Particular