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Índice do Fórum : D. Duarte
Duarte Pio em risco de perder Nacionalidade
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Bernardo Barros
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Mensagem Enviada: Qui Jul 11, 2013 09:55     Assunto : Responder com Citação
 
Ó Sr. Regedor quer aplicar uma Lei de 1981 a factos ocorridos em 1907????

Essa é um must!!!!!
 
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António Regedor
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Mensagem Enviada: Qui Jul 11, 2013 11:59     Assunto : Responder com Citação
 
Eu cada vez que vejo as suas respostas interrogo-me que tipo de comprimidos anda o amigo a tomar????

Lei de 1960 sobre factos ocorridos em 1961 esqueça o registo de 43 que esse já foi com os porcos! A que propósito vem a data de nascimento do Duarte Nuno se o que conta aqui é a naturalização de 61?

O que coloquei de 81 é porque essa lei é mais ou menos semelhante às anteriores no que respeita a aquisição e perda de nacionalidade e como estava à mão foi a titulo exemplificativo.

Mas no conjunto desta conversa toda o facto importante foi o registo de 43 ter ido à vida e a aquisição de nacionalidade em 1961 ser por fixação de domicilio ( também meio aldrabada e sem preencher os requisitos legais) mas pronto vamos dar essa de barato, perante estes factos Duarte Pio e os seus irmãos perdem a nacionalidade original para naturalização no mínimo fazendo cair o mito do parente português mais próximo!
 
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Bernardo Barros
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Mensagem Enviada: Qui Jul 11, 2013 14:34     Assunto : Responder com Citação
 
Ó meu caro regedor, as leis "não são mais ou menos semelhantes" sabe? São...as vigentes á data da ocorrência dos factos.

Como vejo que ainda não entendeu nada, vou explicar, clarinho para militar!

1- D.Duarte Nuno nasce em Seeberstein em 1907, como vigorava ainda a extraterritorialidade dada pelo Imperador é...apátrida.
2- Quando , em 1942, vai casar com a Senhora D. Maria Francisca, Salazar, no âmbito das relações de amizade Portugal/Brasil e no interesse de Portugal, obviamente, decide que deve ser um príncipe português a casar com a infanta brasileira. Assim, havia mais um traço de união com o país irmão e Salazar ficava com os monárquicos ao lado do Estado Novo, como lhe convinha. ( Esta situação é amplamente explanada e documentada em 2 livros, " O Roubo do Princípe" de João Amaral, e "Salazar e o Rei ( que nunca foi)" de Fernando Amaro Monteiro). Assim sendo, o Ministério da Justiça, por Despacho de Julho de 1942, concede a nacionalidade portuguesa a D. Duarte Nuno, e este casa como cidadão português. Esta nacionalidade é concedida por se tratar de filho e neto de portugueses. Dir-me-á que este despacho vai contra o Decreto de 15 de Outubro de 1910. Pois vai. É um despacho que pode ser anulado por contrariar diploma hierarquicamente superior. Pois é. Mas a anulação ou declaração de nulidade de qualquer diploma não opera automaticamente, tem que ser invocada para produzir efeitos. Foi invocada perante quem de direito? Não, não foi. Assim, o despacho tem pleno vigor até 1950, data em que a Assembleia Nacional o vem consolidar pela revogação das Leis da Proscrição e do Banimento. A partir dessa consolidação....nada a fazer, a nulidade não pode ser invocada!
Asim sendo, aconselh-o a não trocar mais certidões com assentos nem com registos e , batendo-lhe carinhosamente no ombro, aconselho-o a meditar bem pois está atrazado 71 anos para poder pedir a declaração de nulidade ou anulação do Despacho de Julho de 1942, pelo qual o Senhor D. Duarte Nuno é português desde...1907!
 
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António Regedor
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Mensagem Enviada: Qui Jul 11, 2013 15:05     Assunto : Responder com Citação
 
Aloooooooooooooooooo!

A sua argumentação é linda mas esbarrou no facto da Conservatória dos Registos Centrais ter anulado essa nacionalidade de 1943! O Sr. é assim tão obtuso que depois de eu iniciar o tópico explicando isso, de já ter colocado a data e o numero do processo que levou à anulação desse registo de 1943 ainda estar a falar no mesmo? Tenho de fazer um desenho?

Essa nacionalidade de 1943 FOI COM OS PORCOS! ACABOU! MORREU!
 
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António Regedor
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Mensagem Enviada: Qui Jul 11, 2013 15:34     Assunto : Responder com Citação
 











Lá tenho de lhe dar de borla os 20€ que pagámos mas fica o assunto arrumado. Duarte Nuno Bye Bye! Morreu o MITO do parente mais próximo
 
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Bernardo Barros
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Mensagem Enviada: Qui Jul 11, 2013 21:39     Assunto : Responder com Citação
 
A sua educação é que me parece um tanto...rústica, Sr. Regedor.
E a análise do documento...deficiente. O nº2 Não está a cancelar o nº1!!!Eh!Eh!Eh!
 
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Bernardo Barros
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Mensagem Enviada: Qui Jul 11, 2013 21:56     Assunto : Responder com Citação
 
Esqueci-me de lhe agradecer a gentileza de me dar acesso a um documento que não tinha e há muito procurava, o treslado da certidão de nascimento do Senhor D. Duarte Nuno e o averbamento nº1 de Julho de 1943.
 
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António Regedor
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Mensagem Enviada: Qui Jul 11, 2013 23:06     Assunto : Responder com Citação
 
O Sr. Realmente está com grandes dificuldades.

O nº1 é uma carta a indicar que foram enviadas as duas certidões de nascimento a de 1961 e a de 1942 da 1 CRCivil de Lisboa entretanto anulada o segundo documento é o registo com o averbamento a confirmar a anulação dessa nacionalidade. Agora as consequências desta anulação terão de vir com a retirada de nacionalidade original ao Sr. Pio e irmãos.

Enfim morreu a fábula do parente mais próximo!

Quanto ao resto gosto de ser rústico porque tal significa frontalidade!
 
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Bernardo Barros
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Mensagem Enviada: Qui Jul 11, 2013 23:11     Assunto : Responder com Citação
 
Olhe lá, Sr. Regedor, os 20 euros não pago, mas ofereço-lhe um café pelo photoshop.
 
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Bernardo Barros
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Mensagem Enviada: Qui Jul 11, 2013 23:25     Assunto : Responder com Citação
 
Pois é, Sr. Regedor, o IRN está com dificuldades técnicas, a referência é escrita á mão (Eh!Eh!Eh!) e.....são 4 dígitos!!!!Então e as letritas do departamento, fugiram??Para o photoshop ainda tem jeito, mas para dactilógrafa é um desastre.
De qualquer modo, bem haja pela parte verdadeira do treslado, foi muito simpático.
 
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