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Índice do Fórum : D. Duarte
Provas

antoniomsousa
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Mensagem Enviada: Sáb Nov 30, 2013 19:54     Assunto : Provas Responder com Citação
 
Só por curiosidade deixo aqui para quem quiser ver, dados do processo de D. Duarte Pio que por acaso encontrei:

"Objecto da Sessão-Audiências

Processo - 1894/11.0T2SNT.L1.S1

Espécie - Revista

Tribunal de Origem - Comarca da Grande Lisboa-Noroeste -
Sintra - Juízo de Execução - Juiz 2 -
Proc. 1894/11.0T2SNT

Relator - Gregório Silva Jesus

Adjuntos - 1º - Martins de Sousa
2º - Gabriel Catarino

Intervenientes - Recorrente: Duarte Pio de Bragança
Recorrido: Ordem de São Miguel da Ala

Decisão - Concedida"

E ESTE:

" Competência material
Tribunal de Comércio
Juízos de execução
Incidente de liquidação

I - Para se fixar a competência dos tribunais em razão da matéria, deve atentar-se à relação jurídica
material em debate e ao pedido dela emergente, segundo a versão apresentada em juízo pelo
demandante.
II - A criação dos juízos de execução retirou a competência executiva ao tribunal de julgamento nas
comarcas em que existem. Cabe-lhes exercer, no âmbito dos processos de execução de
natureza cível, as competências previstas no CPC, com excepção dos processos atribuídos a
alguns tribunais de competência especializada, de entre os quais os tribunais de comércio (art.
126.º da Lei n.º 52/2008, de 28-08 – LOFTJ).
III - Se, porventura, a exequente tivesse deduzido o incidente de liquidação previsto no art. 378.º,
n.º 2, do CPC, caso fosse admitido, não sofria a mínima dúvida que o tribunal competente para
dele conhecer seria o tribunal da causa em que foi proferida a decisão condenatória, o mesmo
Tribunal do Comércio de Lisboa.

04-07-2013
Revista n.º 1894/11.0T2SNT.L1.S1 - 1.ª Secção
Gregório Silva Jesus (Relator) *
Martins de Sousa
Gabriel Catarino "

Como não sou jurista, deixo ao critério de cada leitor..
 
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antoniomsousa
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Mensagem Enviada: Dom Dez 01, 2013 19:52     Assunto : Responder com Citação
 
Data: 15-10-2013

"Objecto da Sessão-Conferencias

Processo - 1894/11.0T2SNT.L1.S1

Espécie - Revista

Tribunal de Origem - Comarca da Grande Lisboa-Noroeste -
Sintra - Juízo de Execução - Juiz 2 -
Proc. 1894/11.0T2SNT

Relator - Gregório Silva Jesus

Adjuntos - 1º - Martins de Sousa
2º - Gabriel Catarino

Intervenientes - Recorrente: Duarte Pio de Bragança
Recorrido: Ordem de São Miguel da Ala

Decisão - Indeferida Aclaração"
 
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antoniomsousa
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Mensagem Enviada: Qua Dez 18, 2013 10:58     Assunto : Responder com Citação
 
"Decisão
Aclaração
Obscuridade

I - É lícito às partes requerer o esclarecimento de qualquer acto decisório, caso este contenha, por exemplo, alguma obscuridade ou ambiguidade (arts. 666.º, n.º 2, 669.º, n.º 1, al. a), 716.º, n.º
1, e 726.º do CPC).

II - A obscuridade traduz-se numa dificuldade de percepção da expressão ou da frase e a ambiguidade consiste na possibilidade de atribuir vários sentidos a uma expressão.

III - Tendo sido requerida a aclaração dum acórdão, importa saber se o mesmo padece de obscuridade ou ambiguidade que deva ser esclarecida e não se o recorrente percebeu ou não o acórdão.

15-10-2013
Incidente n.º 1894/11.0T2SNT.L1.S1 - 1.ª Secção
Gregório Silva Jesus (Relator)
Martins de Sousa
Gabriel Catarino "
 
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