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Mensagem Enviada: Qui Fev 07, 2008 16:23     Assunto : Quem é o legítimo Sucessor d`El Rei D. Manuel II? Responder com Citação
 
Para que os menos informados tenham conhecimento dos termos em que se encontra o presente estado da sucessão ao trono português, peço que exponham aqui as vossas respostas quanto a esta mesma questão:

Quem é o legítimo Sucessor d'El Rei D. Manuel II?

Caso surjam questões paralelas ao tópico, convido-vos a iniciar novo tópico nesta secção sobre as mesmas. Para que se possa debater únicamente aqui o tema do tópico.
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Editado pela última vez por Administrador em Sex Fev 15, 2008 15:36, num total de 1 vez

 
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Churchill
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Mensagem Enviada: Sex Fev 08, 2008 18:50     Assunto : Responder com Citação
 
Quem sucede no trono é quem se quiser na monarquia restaurada. No entanto tendo em conta o regime constitucional anterior há preferência por D. Duarte. Ele é o herdeiro dessa tradição.

O sucessor mais próximo por parentesco é Maria Emanuel, herdeiro dos reis da Saxónia, marquês de Meissen (Markgraf von Meissen).

O parente natural português mais próximo é Manuel de Castro Pereira.

O parente português legítimo mais próximo é S. A. R. o Príncipe D. Duarte.

Já em tempos escrevi sobre isso aqui.
 
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Valdez
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Mensagem Enviada: Sáb Fev 09, 2008 07:38     Assunto : re Responder com Citação
 
Valdez escreveu:
Caro Iz,

Temos de atender às particulares circunstacias de toda a situação.

1-Quando se dá o regicidio, a queda da monarquia e a morte de D. Manuel D. Maria Pia, já estava fora, e no momento concreto da morte de D. Manuel passa a aplicar-se as normas do direito consuetudinário internacional para casas ex. reinantes, que são ligeiramente diferentes das normas especificas de cada país. Pois estas normas do direito internacional visam assegurar a preservação da dinastia, não visam garantir direitos a algo entretanto extinto, o trono. D. Maria é confirmada em 1992 como chefe da Casa dinástica de Bragança, pela sentença da Rota Roma que reconhece o certificado de batismo e consequentemente os seus dizeres onde o rei concede à filha os previlégios de infanta da Casa de Bragança com todas as honras, prerrogativas e obrigações.


2- No momento em que o Ex. infante aceita a derrota, estamos perante um facto do direito internacional que se chama " debellatio" que não tem volta atráz, perdeu a guerra, perde nesse momento a soberania e qualquer possibilidade de reclamar o que quer que seja e se se tem armado em esperto tinha sido morto, o que seria um descanso para nós hoje, pois não estavamos aqui a perder tempo.

Aliás a repudia em Génova só vem provar a sua falta de caracter que provocou na altura uma tal indignação ( lembre-se que era um tempo em que um aperto de mão ou a palavra dada, valiam mais que os papeis assinados hoje) que teve como reacção a lei do banimento.

3- D. Miguel depois de perder a guerra deixou de ser rei de Portugal de facto e de direito, podia ser rei lá na casa dele, o filho podia achar que o quizesse do pai, mas isso não passam de delirios sem quaisquer consequências, do ponto de vista prático. Se o Ex. Infante já não era português nem rei, é mesmo um delirio imaginar que ele poderia interferir com a nacionalidade do filho.

E afinal o que estavam esses senhores a fazer na Austria, na Alemanha, na Suiça?

4- Efectivamente não há prova factual da existencia dos pactos, mas o avô de Duarte Pio e os seus partidários quizeram publicitá-los como verdadeiros e a sede ao pote era tanta que nem repararam que estavam a enrolar uma corda no próprio pescoço.

5- Em relação ao uso do titulo por Duarte Pio a sentença é recente e é clara como água. Ele não pode usar, não só porque não tem direitos nenhuns como porque efectivamente está a atentar contra as leis vigentes

6- Em relação ao D. Rosário, é uma matéria que me obrigará a uma exposição mais comprida que irei fazer, com tranquilidade. Mas que se baseia no facto da sua soberania obtida com a cooptação e chefia da Casa Dinástica entre outras.


Caro Churchill o que me espanta mais em todas as pessoas que andam atrás do Duarte Pio é quererem aquilo que o homem não quer, uma MONARQUIA.

Voçês ainda não entenderam que o Duarte Pio já disse com todas as letras, que não quer uma monarquia! O homem quer é coroar a republica.

Vá à pagina 88 do livro, um homem de causas, causas de rei e ele diz lá " não vale a pena falar da monarquia, mas se é melhor ter um presidente ou um rei" mas quer resposta mais clara sobre as intenções do homem? Ele como tem poucas habilitações literárias, mas alguma esperteza saloia, quer assegurar o tacho para si e toda a familia, vitaliciamente, brincando de rei faz de conta.

O que me espanta é como pessoas que se dizem monarquicas, ainda perdem tempo de suas vidas com tão aberrante personagem Shocked Shocked Shocked
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http://casa-real-portuguesa.ativo-forum.com/
 
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Churchill
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Mensagem Enviada: Seg Fev 11, 2008 11:28     Assunto : Responder com Citação
 
Mais uma vez para esclarecer as pessoas republico a minha análise sobre esta questão da sucessão no meu site www.monarchia.org

Foi pedido ao Barão de Oliveira Lima, dr. Ferreira do Amaral uma
entrevista pelo jornal o Público.

A sua resposta pode também ser encontrada aqui: www.monarchia.org/legitimidade.pdf
 
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Bernardo Barros
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Mensagem Enviada: Seg Fev 11, 2008 14:41     Assunto : Responder com Citação
 
Churchill escreveu:
Mais uma vez para esclarecer as pessoas republico a minha análise sobre esta questão da sucessão no meu site www.monarchia.org

Foi pedido ao Barão de Oliveira Lima, dr. Ferreira do Amaral uma
entrevista pelo jornal o Público.

A sua resposta pode também ser encontrada aqui: www.monarchia.org/legitimidade.pdf


A única discordância que tenho do parecer exposto resume-se á vigência da lei do Banimento, discordância que não se reflete a nível das conclusões.
 
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Mk1
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Mensagem Enviada: Ter Fev 12, 2008 13:08     Assunto : Responder com Citação
 
Meus Srs

A quando da morte de D. Manuel II, a representação da familia real e consequentemente da pretenção passa para D. Duarte Nuno por ser o parente mais proximo disponivel?

obrigado

MK
 
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Bernardo Barros
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Mensagem Enviada: Ter Fev 12, 2008 15:51     Assunto : Responder com Citação
 
Mk1 escreveu:
Meus Srs

A quando da morte de D. Manuel II, a representação da familia real e consequentemente da pretenção passa para D. Duarte Nuno por ser o parente mais proximo disponivel?

obrigado

MK

Não. Á morte de D. Manuel II vigorava a Lei do Banimento, pelo que o ramo miguelista estava excluído. A representação, que não a herança, passou para os descendentes de D. Ana de Jesus Maria. Revogada que foi a lei do Banimento,em 1950, passa, então, para os descendentes de D. Miguel.
 
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Churchill
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Mensagem Enviada: Ter Fev 12, 2008 17:06     Assunto : Responder com Citação
 
Bernardo Barros escreveu:
Não. Á morte de D. Manuel II vigorava a Lei do Banimento, pelo que o ramo miguelista estava excluído. A representação, que não a herança, passou para os descendentes de D. Ana de Jesus Maria. Revogada que foi a lei do Banimento,em 1950, passa, então, para os descendentes de D. Miguel.


Á república nem competia nem interessava legislar sobre a sucessão a um trono hipotético.

A revogação das leis que proscreveram o ramo miguelista foi feita para admitir a fixação e residência de D. Duarte Nuno em solo nacional.

A Carta Constitucional estatui a sucessão ao trono em falta de descendentes directos de D. Pedro IV.
 
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Bernardo Barros
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Mensagem Enviada: Ter Fev 12, 2008 17:27     Assunto : Responder com Citação
 
Churchill escreveu:
Bernardo Barros escreveu:
Não. Á morte de D. Manuel II vigorava a Lei do Banimento, pelo que o ramo miguelista estava excluído. A representação, que não a herança, passou para os descendentes de D. Ana de Jesus Maria. Revogada que foi a lei do Banimento,em 1950, passa, então, para os descendentes de D. Miguel.


Á república nem competia nem interessava legislar sobre a sucessão a um trono hipotético.

A revogação das leis que proscreveram o ramo miguelista foi feita para admitir a fixação e residência de D. Duarte Nuno em solo nacional.

A Carta Constitucional estatui a sucessão ao trono em falta de descendentes directos de D. Pedro IV.



A República não legislou sobre a sucessão, o que seria um paradoxo já que tinha abolido títulos e demais regalias. Pura e simplesmente revogou duas leis, Banimento e Proscrição. As consequências dessa revogação são as consequências da revogação de qualquer diploma: deixa de ser aplicado!
A Carta de Lei de 1834, que estabeleceu o Banimento, foi aprovada por unanimidade pelo Parlamento, e não tem que ter consagração constitucional. Apesar disso teve-a, em 1838, artigo 98º!
 
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Mk1
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Mensagem Enviada: Ter Fev 12, 2008 21:00     Assunto : Responder com Citação
 
Meus Srs.

Antes de mais obrigado pela vossa atenção.

O que eu queria saber em concreto é se o critério preponderante para a formulação do vosso parcer é, no caso de D. Duarte Nuno, o facto de ele ser o familiar "elegivel" mais proximo, assim que, tal como me explicaram, se resolveu o "banimento".

Portanto, resolvido o banimento, foi-se ver quem, de acordo com as regras da sucessão, seria o familiar mais proximo do Rei, é isso?

MK
 
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