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Bernardo Barros
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Mensagem Enviada: Qui Fev 21, 2008 15:22     Assunto : Responder com Citação
 
Churchill escreveu:
Bernardo Barros escreveu:

As infantas, filhas de D. Maria II, abdicaram dos seus direitos antes de casarem, mas mesmo que o não tivessem feito estariam fora da sucessão por terem casado com estrangeiros. A infanta D. Maria Adelaide não abdicou, não havia razão para isso pois estava-se em República, mas a questão é idêntica: casou com um estrangeiro! Repare que, para D. Maria II o fazer, houve o cuidado de legislar nesse setido e de haver aprovação das cortes.


Isso é verdade mas foi antes de o pai (regente) falecer quando se casou com o duque de Leuchtenberg.

Já não o foi necessário enquanto soberana reinante com o rei D. Fernando.
D. Fernando era estrangeiro e seria contraditório para a Carta a raínha ela própria tornar-se estrangeira ao casar-se com D. Fernando.


Como soberana reinante e autorizada a fazê-lo pelas cortes, D . Maria II pode casar com D. Fernando II sem problemas: há diploma nesse sentido, as Cortes aprovam e há o " aprazimento" dela mesma.
 
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Churchill
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Mensagem Enviada: Sex Fev 22, 2008 16:13     Assunto : Responder com Citação
 
Bernardo Barros escreveu:

Como soberana reinante e autorizada a fazê-lo pelas cortes, D . Maria II pode casar com D. Fernando II sem problemas: há diploma nesse sentido, as Cortes aprovam e há o " aprazimento" dela mesma.


Se fosse pela Constituição de '22 já não seria bem assim...

Em todo o caso há um precedente interessante na história pré-constitucional. A Infanta D. Isabel Luísa primogénita de D. Pedro II foi jurada herdeira e foi dispensada do dictum das Cortes de Lamego pelas Cortes de 1679 quando se negociou o contrato matrimonial com Vitor Amadeu, duque de Sabóia. Foi estabelecida como condição pelas Cortes que o casal estabelecesse domicílio em Portugal e que se naturalizasse o duque. O duque infelizmente morreu antes do matrimónio se realizar.
 
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Bernardo Barros
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Mensagem Enviada: Sex Fev 22, 2008 17:21     Assunto : Responder com Citação
 
Churchill escreveu:
Bernardo Barros escreveu:

Como soberana reinante e autorizada a fazê-lo pelas cortes, D . Maria II pode casar com D. Fernando II sem problemas: há diploma nesse sentido, as Cortes aprovam e há o " aprazimento" dela mesma.


Se fosse pela Constituição de '22 já não seria bem assim...

Em todo o caso há um precedente interessante na história pré-constitucional. A Infanta D. Isabel Luísa primogénita de D. Pedro II foi jurada herdeira e foi dispensada do dictum das Cortes de Lamego pelas Cortes de 1679 quando se negociou o contrato matrimonial com Vitor Amadeu, duque de Sabóia. Foi estabelecida como condição pelas Cortes que o casal estabelecesse domicílio em Portugal e que se naturalizasse o duque. O duque infelizmente morreu antes do matrimónio se realizar.


Caro Churchill

Não sabia desse precedente bem interessante, agradeço a informação.
 
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Churchill
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Mensagem Enviada: Sex Fev 22, 2008 20:57     Assunto : Responder com Citação
 
Agora que já cheguei a casa posso referir isto com mais detalhe.
Veja-se D. António Caetano de Sousa na sua Genealogia da Casa Real Portuguesa (Tomo 8, pag. 225):

«Ajustado e firmado finalmente em Lisboa a 14 de Mayo do anno de 1679 o Tratado de Casamento da Infanta com o Duque de Saboya; e porque conforme a Ley Fundamental das Cortes de Lamego, que prohibe casarem as filhas herdeiras fóra do Reyno, e que casando ficarão excluidos os seus descendentes da successão da Coroa, considerando-se não ser possível naquelle tempo verificar-se a condição de casar no Reyno, por não haver então pessoa daquella categoria de Vassallo, com quem os Príncipes costumam casar dentro nos seus Reynos, se convocarão Cortes, que se celebrarão no referido anno de 1679, nas quaes, juntos os Tres Estados do Reyno, consistia o mesmo poder, que nos primeiros, que o havião estabelecido, para interpretarem a tal Ley; e com effeito nas Cortes se declarou, e dispensou nesta parte sómente a Ley, com a condição, de que o Duque de Saboya viria a residir nestes Reynos, naturalizando-se nelles pela habitação, e animo de assistir, e permanecer, pelo que se reputava para o effeito por nacional[...]»
 
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doiseme
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Mensagem Enviada: Sáb Fev 23, 2008 02:03     Assunto : alteração da pergunta: quem é o legítimo sucessor... Responder com Citação
 
A pergunta não devia ser:
Quem é o legítimo sucessor d'El Rei D. Manuel II
Isto porque S. M. D. Manuel II não teve descendência.
A pergunta devia ser quem é o legítimo representante dos reis de Portugal depois da morte de S. M. D. Manuel II.
Isto porque os reis de Portugal têm de ser aclamados em Cortes e isso ainda não foi feito.
Quanto à representação temos que ir por partes.

1º Nem enquanto rei o Senhor Dom Manuel II podia, segundo as leis do reino que exigem uma aclamação em Cortes, designar o seu sucessor. Já tivemos um exemplo no tempo de D. João II; após a morte do Príncipe D. Afonso, o Senhor Dom João II quis impor (sem o conseguir), como seu sucessor, o Senhor D. Jorge duque de Coimbra, seu bastardo.
2º Temos que andar para trás, até aos filhos de S. M. o Senhor D. João VI. Destes interessam-nos três: D. Pedro, imperador do Brasil, Sua Majestade o Senhor D. Miguel I e por último a Infanta D. Ana de Jesus Maria, duquesa de Loulé pelo seu casamento.
3º O imperador D. Pedro teve, além de outros filhos, a Senhora Dona Maria II rainha de Portugal, cuja linha se extingue com S. M. o Senhor D. Manuel II; e também D. Pedro II imperador do Brasil. de quem descende a Senhora Dona Maria Francisca, mãe do Senhor Dom Duarte Pio.
4º Sua Majestade o Senhor D. Miguel I, Rei de Portugal, aclamado pelo povo e posteriormente pelas Cortes do reino.
5º A Infanta D. Ana de Jesus Maria, que casou com Nuno de Mendoça, duque de Loulé e teve: 1- D. Ana Carlota de Mendoça, condessa de Linhares (Sousa Coutinho); 2- D. Maria do Carmo de Mendoça, condessa de Belmonte (Figueiredo Cabral da Câmara); 3- Pedro de Mendoça, duque de Loulé; 4- Augusto de Mendoça, conde da Azambuja.
6º A primeira e a terceira linha não podem usar Bragança. A terceira é evidente. A primeira porque a D. Pedro II do Brasil sucedeu uma senhora, D. Isabel, que casou com o príncipe Gastão de Orleans.
7º Destas três linhas, a única que pode usar Bragança, ainda hoje, é a dos descendentes do Senhor Dom Miguel I. Só teve um filho varão, D. Miguel de Bragança (II), que como se sabe casou duas vezes: do 1º casamento teve, entre muitas senhoras, D. Miguel de Bragança (casado com uma senhora anglicana) e D. Francisco (de quem não sei mais nada); do 2º casamento teve, entre muitas senhoras, D. Duarte Nuno de Bragança, pai do Senhor Dom Duarte Pio.
8º A descendência do meio irmão do Senhor Dom Duarte Nuno, não tem qualquer direito à representação, não porque tenha renunciado, mas porque casou com uma senhora anglicana!
9º Daqui resulta que o senhor D. Duarte Pio é o legítimo representante dos duques de Bragança e por inerência dos reis de Portugal.
10º O único entrave a este raciocínio é a Lei do Banimento, a que estiveram sujeitos o Senhor D. Miguel e os seus descendentes.
11º Há que portanto saber se, do ponto de vista legal, a revogação da Lei do Banimento tem valor jurídico. Não sou de “Direito” (mas não sou torto). A mim parece-me que o Estado quando legisla, as pessoas obedecem, ou devem obedecer. Pelo facto de eu ser monárquico, não sou menos sujeito às leis da República por esse facto.

Viva o Rei

doiseme
 
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Bernardo Barros
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Mensagem Enviada: Dom Fev 24, 2008 14:26     Assunto : Re: alteração da pergunta: quem é o legítimo sucessor... Responder com Citação
 
doiseme escreveu:
A pergunta não devia ser:
Quem é o legítimo sucessor d'El Rei D. Manuel II
Isto porque S. M. D. Manuel II não teve descendência.
A pergunta devia ser quem é o legítimo representante dos reis de Portugal depois da morte de S. M. D. Manuel II.
Isto porque os reis de Portugal têm de ser aclamados em Cortes e isso ainda não foi feito.
Quanto à representação temos que ir por partes.

1º Nem enquanto rei o Senhor Dom Manuel II podia, segundo as leis do reino que exigem uma aclamação em Cortes, designar o seu sucessor. Já tivemos um exemplo no tempo de D. João II; após a morte do Príncipe D. Afonso, o Senhor Dom João II quis impor (sem o conseguir), como seu sucessor, o Senhor D. Jorge duque de Coimbra, seu bastardo.
2º Temos que andar para trás, até aos filhos de S. M. o Senhor D. João VI. Destes interessam-nos três: D. Pedro, imperador do Brasil, Sua Majestade o Senhor D. Miguel I e por último a Infanta D. Ana de Jesus Maria, duquesa de Loulé pelo seu casamento.
3º O imperador D. Pedro teve, além de outros filhos, a Senhora Dona Maria II rainha de Portugal, cuja linha se extingue com S. M. o Senhor D. Manuel II; e também D. Pedro II imperador do Brasil. de quem descende a Senhora Dona Maria Francisca, mãe do Senhor Dom Duarte Pio.
4º Sua Majestade o Senhor D. Miguel I, Rei de Portugal, aclamado pelo povo e posteriormente pelas Cortes do reino.
5º A Infanta D. Ana de Jesus Maria, que casou com Nuno de Mendoça, duque de Loulé e teve: 1- D. Ana Carlota de Mendoça, condessa de Linhares (Sousa Coutinho); 2- D. Maria do Carmo de Mendoça, condessa de Belmonte (Figueiredo Cabral da Câmara); 3- Pedro de Mendoça, duque de Loulé; 4- Augusto de Mendoça, conde da Azambuja.
6º A primeira e a terceira linha não podem usar Bragança. A terceira é evidente. A primeira porque a D. Pedro II do Brasil sucedeu uma senhora, D. Isabel, que casou com o príncipe Gastão de Orleans.
7º Destas três linhas, a única que pode usar Bragança, ainda hoje, é a dos descendentes do Senhor Dom Miguel I. Só teve um filho varão, D. Miguel de Bragança (II), que como se sabe casou duas vezes: do 1º casamento teve, entre muitas senhoras, D. Miguel de Bragança (casado com uma senhora anglicana) e D. Francisco (de quem não sei mais nada); do 2º casamento teve, entre muitas senhoras, D. Duarte Nuno de Bragança, pai do Senhor Dom Duarte Pio.
8º A descendência do meio irmão do Senhor Dom Duarte Nuno, não tem qualquer direito à representação, não porque tenha renunciado, mas porque casou com uma senhora anglicana!
9º Daqui resulta que o senhor D. Duarte Pio é o legítimo representante dos duques de Bragança e por inerência dos reis de Portugal.
10º O único entrave a este raciocínio é a Lei do Banimento, a que estiveram sujeitos o Senhor D. Miguel e os seus descendentes.
11º Há que portanto saber se, do ponto de vista legal, a revogação da Lei do Banimento tem valor jurídico. Não sou de “Direito” (mas não sou torto). A mim parece-me que o Estado quando legisla, as pessoas obedecem, ou devem obedecer. Pelo facto de eu ser monárquico, não sou menos sujeito às leis da República por esse facto.

Viva o Rei

doiseme


Caro doiseme

A revogação das Leis do Banimento e da Proscrição resulta da Lei nº 2040, de 1950.
A revogação de uma lei significa que, a partir da data em que é revogada, deixa de produzir quaisquer efeitos. Se, por exemplo, é revogada uma lei relativa ao arrendamento urbano, como se passou recentemente com o novo RAU, o senhor não está sujeito a essa revogação, que implica a entrada em vigor de uma nova lei que dispõe em contrário á primeira? Se fôr revogada legislação em matéria fiscal, como tem sido, não produz efeitos para todos os portugueses?
Então porque é que a Lei 2040 havia de ser excepção? É mais que evidente que não é! O Banimento e a Proscrição foram revogados, com todas as consequências que isso implica: D. Duarte Pio é o representante dos nossos reis!

Bernardo
 
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Valdez
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Mensagem Enviada: Seg Fev 25, 2008 17:31     Assunto : Responder com Citação
 
Como todos sabemos, o título de duque de Bragança foi criado por iniciativa de D. Pedro, 1º duque de Coimbra (regente no reinado de D. Afonso V, seu sobrinho) para o seu meio-irmão Afonso (bastardo de D. João I). Seguiram-se-lhe, por hereditariedade (sempre de pai para filho), vários duques, inclusive D. Fernando II (3º duque), que por causa de traição e conspiração com os reis católicos de Espanha, foi mandado executar pelo rei D. João II, o Príncipe Perfeito. Nesta sucessão, aparece D. João (8º duque de Bragança), que como sabemos seria o futuro D. João IV, rei de Portugal. Não foi rei porque tivesse direitos reais, ou, pelo facto, de que o ducado de Bragança lhe desse automatismo à Coroa, mas porque foi “feito” rei pelas Cortes. Portanto, a posse do título de duque de Bragança, não dá direitos à Coroa. Após, esta data, 1641, nem todos os reis que se seguiram a D. João IV foram duques de Bragança (D. Pedro II, D. Miguel, D. Luís e D. Manuel II), provando-se que o rei não tem que ser o duque de Bragança.

O primeiro duque de Bragança a ser rei, foi como já se disse, D. João IV. Acontece, que o título não era da Coroa e nem fazia parte da Lei Mental. Assim, foi de livre vontade que D. João IV juntou este título à Coroa, fixando que, dali em diante, o título e os respectivos bens do ducado seriam pertença do príncipe herdeiro (mais tarde designado príncipe real) e serviriam para garantir o seu sustento. Quando no séc. XIX, Mouzinho da Silveira acabou com os morgadios, manteve, no entanto, o morgadio do ducado de Bragança, por este manter a sua função inicial: dar sustento ao Príncipe Real.
No entanto, parece que se devem dar algumas explicações, sobre algumas situações que podem parecer incoerentes, com o que acabamos de relatar.

D. João IV tinha um filho primogénito, D. Teodósio, que era o príncipe herdeiro e também o duque de Bragança. Acontece, que D. Teodósio morre em 1653, sem filhos, ainda antes do rei D. João IV (morre a 1656). O duque de Bragança passa a ser o filho secundogénito, D. Afonso, que passou a ser o herdeiro presuntivo por morte do irmão. O reinado de D. Afonso VI foi conturbado, sendo-lhe retirada a regência, que passou para o irmão D. Pedro, mas D. Afonso IV continuou a ser Rei e duque de Bragança até morrer. Quando morre, sucede-lhe o irmão já regente, com o nome de D. Pedro II. Como D. Pedro II, foi rei sem ser duque de Bragança, também o não foi quando rei. Quando as Cortes, em 1698, reconhecem, o filho de D. Pedro II, como sucessor deste, D. João passa a ser o duque de Bragança. A partir daqui até D. Pedro V, tudo vai andando sem sobressaltos excepto, quando morre o príncipe real, sem haver príncipe da Beira, e o título passa para um irmão. Foram os casos de D. Pedro que morre com 2 anos; D. José de Bragança, que morre com 29 anos sem filhos; e de D. Francisco António, que morre com 6 anos. No reinado de D. Maria II, o Príncipe Real era o seu filho primogénito, D. Pedro, que também era o duque de Bragança. Quando D. Pedro é aclamado rei como D. Pedro V, manteria o ducado até ter filhos. Entretanto, D. Pedro V morre sem filhos e sucede-lhe o seu irmão D. Luís I. Este Rei nunca tinha sido Príncipe Real, nem Príncipe da Beira e, também não era, o duque de Bragança. Quando nasce o futuro D. Carlos I, passa a ser o Príncipe Real e também o duque de Bragança. Quando nasce o seu filho primogénito, D. Luís Filipe, o Príncipe Real, passa a ser também o duque de Bragança. Quando são assassinados, pai e filho, sucede-lhes D. Manuel II, sem ter sido Príncipe Real, nem Príncipe da Beira, nem duque de Bragança, tal qual, tinha acontecido com o seu avô, D. Luís I. Entretanto, durante este curto reinado, Portugal não chegou a ter um príncipe real e, como tal, não teve duque de Bragança. O último Príncipe Real foi D. Luís Filipe e, também, o último duque de Bragança em tempo de monarquia. Após a morte de D. Manuel II o titula passa obviamente para a princesa real D. Maria Pia meia-irmã de D. Manuel II a quem o rei concedeu privilégios de infanta da casa de Bragança, conforme a sentença do tribunal da Rota Roma confirmou em 1992, e nunca para a linha banida do ramo miguelista, que eram primos em 5 grau do rei e por esse motivo nem parentes eram à face da lei.


Acrescente-se que para preservar o estatuto de chefe de casa dinástica, se para tal legitimidade tivessem, à luz do direito internacional e assim dessa forma manter o estatuto de soberano não reinante o ex. Infante D. Miguel I e os seus descendentes, no qual se inclui Duarte Pio de Bragança nunca poderiam abdicar dessa soberania, como o fizeram ao longo de gerações. O ex. Infante D. Miguel quando em Evoramonte assinou uma adenda declarando que nunca mais se imiscuiria em negócios destes reino e seus domínios, Miguel II avô de Duarte Pio quando serviu no exercito Austríaco, o seu filho Duarte Nuno quando mandou os seus partidários obedecer a D. Manuel II e Inclusive o próprio Sr. Duarte de Bragança que tendo servido voluntariamente na Força Aérea portuguesa e por esse motivo jurado bandeira, isto é jurar respeitar a Constituição e as leis da Republica Portuguesa (na qual se inclui o artigo nº288, alínea b, nº 2 “ a forma republicana constitui um limite material à própria revisão constitucional”) o tornam um cidadão igual aos outros
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iznoguud
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Mensagem Enviada: Seg Fev 25, 2008 20:46     Assunto : Responder com Citação
 
Valdez escreveu:
...Quando nasce o futuro D. Carlos I, passa a ser o Príncipe Real e também o duque de Bragança. Quando nasce o seu filho primogénito, D. Luís Filipe, o Príncipe Real, passa a ser também o duque de Bragança. Quando são assassinados, pai e filho, sucede-lhes D. Manuel II, sem ter sido Príncipe Real, nem Príncipe da Beira, nem duque de Bragança, tal qual, tinha acontecido com o seu avô, D. Luís I. Entretanto, durante este curto reinado, Portugal não chegou a ter um príncipe real e, como tal, não teve duque de Bragança. O último Príncipe Real foi D. Luís Filipe e, também, o último duque de Bragança em tempo de monarquia...


Até aqui... tudo bem...

Valdez escreveu:
...Após a morte de D. Manuel II o titula passa obviamente para a princesa real D. Maria Pia meia-irmã de D. Manuel II a quem o rei concedeu privilégios de infanta da casa de Bragança, conforme a sentença do tribunal da Rota Roma confirmou em 1992, e nunca para a linha banida do ramo miguelista, que eram primos em 5 grau do rei e por esse motivo nem parentes eram à face da lei.


Aqui já não percebo nada, pois o Tribunal da Rota não afirma o que o meu amigo diz e não sei de nenhum Rei que tenha reconhecido o que o meu amigo afirma, pelo menos ainda não vi nenhuma documentação que sustente o que diz Wink

Uma vez mais, fico à espera meu caro...

Abraço,

IzNo
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doiseme
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Mensagem Enviada: Ter Fev 26, 2008 00:37     Assunto : Responder com Citação
 
Não sei se sabem, mas o Mestre de Avis, correspondeu-se com Infante D. João (que estava "engavetado" em Castela), que não sendo bastardo, estava antes dele na linha de sucessão.
Foi devido à impossibilidade de se deslocar a Portugal (pois D. João I de Castela não consentiu- pudera!), que o Metre de Avis se socorreu do Dr. João das Regras, para que legitimasse a sua posição, tal era a necessidade de liderança contra a posição do rei castelhano.
Há vários exemplos por essa Europa, sendo o mais elucidativo aquele que conduziu à chamada de Henrique de Bourbon (ainda este grande rei), depois da morte de Henrique III:
Não faltavam bastardos régios, como o conde de Angouleme, filho bastardo de Carlos IX (irmão e a quem sucedeu Henrique III); no entanto (e devido à Lei Sálica), tiveram que "engulir" Henrique de Bourbon rei de Navarra (que ainda por cima era protestante), que descendia por varonia do conde de Clermont filho mais novo de São Luiz e que vivera cerca de 300 anos.
Esta é a legalidade em França.
Cá em Portugal (como em Espanha, etc.), o único factor que varia é que permitimos que uma senhora suceda no trono (não temos uma Lei Sálica).
Como não vivemos em monarquia (não se podem convocar as Cortes), qualquer decisão sobre a chefia do estado monárquico é irrelevante. O que podemos afirmar é que sabemos qual o legítimo REPRESENTANTE dos reis de Portugal!

doiseme
 
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Mk1
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Mensagem Enviada: Ter Fev 26, 2008 10:22     Assunto : Responder com Citação
 
Sr Iznogood

Sr. Iznogood escreveu:
Uma vez mais, fico à espera meu caro...


Arranje uma cadeira cómoda, uma boa pilha de livros e relaxe porque a espera pode ser longa....

Sr. Doiseme

Em Espanha existe lei Sálica. Estão a pensar altera-la por causa da princesa Leonor.

Meus senhores:

Não sei se sabem, existe uma tradição que diz que quanto pior se fizer a um limoeiro mais ele produz. Pessoas há que lhe deitam cal no tronco para os torturar, que lhes dão sovas com paus, vale tudo para que o limoeiro produza mais...
O problema que algumas pessoas podem ter é que parece que acreditam que se fizerem isto ao limoeiro ele vai passar a dar ...laranjas
NÃO!!!! o que ele poderá dar é mais limões!!! Sempre!!!

O mesmo se passa em relação ás pretensas pretensões de alguns cidadãos Portugueses e estrangeiros.

Não é por batermos mais naqueles que servem de meio de difusão destas coisas que eles se vão calar, porque em ultima análise não é essa a sua missão....

Por outro lado não adianta tentar trazer á razão quem não a tem...e sabe que não a pode ter!!

até já

MK
 
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