Moderna Monarquia Portuguesa - Um Modelo

Espaço dedicado a uma proposta concreta sobre um Modelo alternativo de Regime para Portugal

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iznoguud
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Moderna Monarquia Portuguesa - Um Modelo

Mensagem por iznoguud »

Moderna Monarquia Portuguesa - um modelo

Earendel

Posts: 49 Posted: Tue Sep 25, 2007 7:33 pm Post subject : Moderna Monarquia Portuguesa - um modelo


O que se segue é apenas e só uma proposta para uma monarquia portuguesa adaptada às exigências e príncipios de uma democracia moderna. Pressupõe outras coisas como é o caso de um parlamento bicamarário, a eleição de deputados por um único circulo nacional ou uma reforma das Ordens Honoríficas Nacionais. Tudo questões que podem ir sendo levantadas. Por agora o que interessa é apenas expôr algumas ideias básicas subjacentes ao que vou propôr.

Determina a dinâmica democrática dos nossos dias que um cargo político não pode nem deve ser um exclusivo hereditário e vitalício, nem o poder propriedade privada. Por isso mesmo ele é mandatado conforme os resultados de eleições periódicas e a autoridade é exercida em mandatos de poucos anos e muitas vezes sujeitos a um número máximo de renovações. Face a isto, o grande problema na coabitação entre democracia e monarquia é precisamente a natureza hereditária e vitalícia da autoridade real, sendo certo que nenhum rei digno no título se sujeitará a sufrágios periódicos ou a um reinado de dias legalmente contados. Assim sendo, num esforço de adaptação , proponho para a chefia de Estado monárquica o seguinte:

a. Que deixe de ser um exclusivo hereditário de uma família e que passe a contemplar uma vice-chefia aberta ao cidadão comum que tenha mérito para o cargo;

b. Que o detentor da vice-chefia de Estado seja escolhido por nomeação régia, de modo a preservar a neutralidade do mais alto patamar político da Nação , e que requeira igualmente aprovação parlamentar, de modo a preservar a democraticidade do cargo;

c. Que o vice-Chefe de Estado exerça o máximo de dois mandatos de sete anos de modo a preservar também a rotatividade da autoridade.

Numa tentativa de reter alguns aspectos tradicionais e obter um resultado final que ressoe na memória colectiva nacional, para a vice-Chefia de Estado é adequado um Condestável de Portugal, em tempos a segunda figura na hierarquia militar do reino. Proponho a seguinte organização de funções:

Rei dos Portugueses

Na qualidade de descendente do Fundador de Portugal, o/a Monarca é Chefe de Estado, símbolo vivo da História, unidade e soberania da Nação e o Guardião da Memória Nacional. Por não deter direito de propriedade sobre o Reino, assume o título de Rei/Rainha dos Portugueses e detém uma função moderadora, consultiva, cerimonial e simbólica que o coloca no centro da vida nacional, sendo suas funções específicas:

1. Empossar o/a Condestável de Portugal;
2. Empossar o Primeiro-Ministro e os membros do seu governo;
3. Dirigir-se às Cortes na abertura de cada ano parlamentar em discurso independente;
4. Presidir ao Conselho de Estado, para o qual o/a Monarca tem o direito de nomear três cidadãos, devendo reunir-se sempre no Palácio Real, obrigatoriamente em todos os casos constitucionalmente determinados e todos os anos a 24 de Junho;
5. Exercer, com o conselho do/a Condestável, o papel de moderador nas negociações de formação de governos de coligação ;
6. Decidir, com o conselho do/a Condestável, pela dissolução ou não do Congresso dos Deputados uma vez requerida pelo Primeiro-Ministro, ou das Assembleias Regionais uma vez requerida pelos governos autónomos;
7. Promulgar as leis aprovadas pelas Cortes, assim como os Decretos-Lei e Decretos Regulamentares do Governo, assinando-os em conjunto com o/a Condestável. O/A Monarca pode pedir a inspecção dos diplomas pelo Tribunal Constitucional, estando obrigado/a a vetá-los em caso de parecer negativo;
8. Receber, em conjunto com o/a Condestável, o chefe de governo em reuniões de trabalho mensais e privadas;
9. Exercer as funções de Grão -Mestre das Ordens Honoríficas Portuguesas;
10. Ser Chefe Supremo das Forças Armadas com todas as obrigações exigidas;
11. Presidir às cerimónias em honra de heróis nacionais;
12. Assinalar a abertura do período lectivo em cerimónia oficial numa universidade nacional;
13. Propor ao Senado ou aprovar ou não propostas do Senado para o ingresso de novos cidadãos no Panteão Nacional;
14. Presidir às comemorações oficiais de feriados nacionais;
15. Presidir às cerimónias públicas e oficiais de mudança e de sinais de mudança das estações, contando, para isso, com o apoio de um Conselho Ecológico Nacional;
16. Presidir à cerimónia oficial de abertura do ano novo civil;
17. Dirigir-se às Cortes em discurso oficial anual a 5 de Outubro, Dia da Fundação ;
18. Indultar e comutar penas no aniversário régio com a orientação do Supremo Tribunal de Justiça;
19. Co-assinar as declarações de guerra e de paz, as alterações constitucionais e co-rectificar tratados internacionais;
20. Representar oficialmente Portugal no estrangeiro, individualmente ou em missão oficial;
21. Receber líderes, embaixadores, enviados e dignitários estrangeiros em recepção oficial;
22. Patrocinar eventos, actividades, instituições e associações culturais, sociais, ambientais e históricas.
23. Zelar pelos restos mortais dos Antepassados Reais e ter a última palavra em decisões respeitantes aos mesmos;
24. Receber em audiência todo o cidadão nacional que assim o requeira;
25. Zelar pelo bom funcionamento das instituições democráticas, devendo assumir poderes de emergências em situações de grave crise.

A sucessão ao trono cabe ao descendente primogénito do/a Monarca cessante, independentemente do sexo, credo, raça ou orientação sexual desde que cidadão nacional nascido em solo português. No caso de não existir descendência directa, a coroa caberá ao familiar mais próximo pela ordem constitucionalmente estipulada. Em caso de disputa ou bloqueio sucessório, compete ao Senado eleger o/a novo/a Monarca ou convocar um referendo popular para que sejam os próprios Portugueses a escolher directamente o/a sucessor/a ao trono.

A Família Real tem residência oficial no Palácio das Necessidades e pode ainda alojar-se noutros dos seguintes palácios reais: Palácio Nacional de Sintra, Ala Oeste da Praça do Comércio e Palácio dos Duques de Bragança em Guimarães. Todos eles são propriedade do Estado e estão , com as devidas limitações, abertos a visitas guiadas.


Condestável de Portugal

Vice-Chefe de Estado escolhido pelo seu mérito individual por nomeação régia e aprovação do Senado, exerce o máximo de dois mandatos de sete anos e deverá ser alguém exterior ao Paço e Família reais. É empossado pelo/a Monarca, cujos selos reais passará a guardar, e com quem deverá colaborar e aconselhar quando exigido. Preside ao Senado sem ter, no entanto, direito de voto a não ser em caso de empate. São funções do/a Condestável:

1. Ser segundo Comandante das Forças Armadas com todas as obrigações exigidas;
2. Aconselhar o/a Monarca sobre as datas de eleições, nas negociações para formação de coligações governamentais e na dissolução ou não do Congresso dos Deputados ou das assembleias regionais conforme requerido pelo Primeiro-Ministro ou presidentes das regiões autónomas;
3. Promulgar as leis aprovadas pelas Cortes, assim como os Decretos-Lei e Decretos Regulamentares do Governo, assinando-os em conjunto com o/a Monarca.
4. Requerer ao Tribunal Constitucional que se pronuncie acerca da legalidade da pergunta de um referendo aprovado pelo Senado e escolher a data para a realização da consulta popular;
5. Subscrever as declarações de guerra e de paz, as alterações constitucionais e tratados internacionais depois de devidamente aprovados pelas Cortes e pelo Governo e assinados pelo/a Monarca;
6. Nomear e exonerar, sob indicação do Senado, o Presidente do Tribunal de Contas, o Procurador-Geral da República e os juízes do Tribunal Constitucional dependentes de eleição parlamentar;
7. Ser membro inerente do e sub-presidir ao Conselho de Estado.
8. Exercer funções político-militares do/a Monarca em caso de ausência ou doença prolongada do/a mesmo/a, nomeadamente:

- Presidir ao Conselho de Estado;
- Assinar diplomas parlamentares ou governamentais;
- Receber líderes, embaixadores, dignitários e diplomatas estrangeiros;
- Moderar as negociações entre forças políticas;
- Abrir o ano parlamentar;
- Chefia das Forças Armadas;

Tratados internacionais, revisões constitucionais e declarações de guerra ou de paz requererão sempre a assinatura real em conjunto com a do Condestável. A decisão de dissolução ou não das assembleias nacional e regionais uma vez pedida pelos respectivos governos compete apenas ao/à Monarca. As restantes funções reais caberão ao/à consorte ou ao herdeiro presuntivo em caso de doença prolongada ou ausência do/a Chefe de Estado.


Gostaria ainda de referir uma última coisa. Julgo que por esta altura já será óbvio que eu não vejo no Rei um agente político que deva ter poder de decisão , seja ela executivo, legislativo ou judicial. Consequentemente, também não vejo o monarca como um messias que uma vez instalado no Trono tratará de resolver os nossos problemas, aqueles que nós próprios não podemos, não conseguimos ou não queremos simplesmente resolver. Um rei é, para mim, um político profissional de longo prazo que exerce um poder moderador pela palavra e pelo peso da sua opinião , não por decreto governamental, uma figura de proa que dá vida à memória colectiva, que puxa para a ribalta ou mantém sob o holofote aqueles que merecem ser ouvidos e são ignorados por ignorância ou por interesses, que premeia o mérito individual dos melhores de nós e que tenta que outros lhes copiem o exemplo. Não será certamente um salvador, mas o peso simbólico de uma coroa pode ser indubitavelmente relevante quando bem usado.

Deixo aberto o debate para quem lhe quiser dar seguimento.
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Última edição por iznoguud em 28 de setembro de 2007 às 15h58, editado 2 vezes no total.

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Mensagem por iznoguud »

leonidas__

Posts: 64
Location: odivelas Posted: Wed Sep 26, 2007 10:39 am Post subject :


está giro...um pouco ingénuo....mas incompleto!
Quote:
Julgo que por esta altura já será óbvio que eu não vejo no Rei um agente político que deva ter poder de decisão , seja ela executivo, legislativo ou judicial.



Já que leu Montesquieu (essa divisão de poderes é dele),leia outra vez porque não definiu todos os poderes nem os contextualizou (qual articulação ?)
Além de que "poder de decisão " (o que é isso!)nada tem haver com a doutrina de separação de poderes que indicou...ou o Rei tem um desses poderes ou não tem!

Não referiu o poder legislativo

O "modelo" que apresenta nada tem haver com democracia representativa

Se quiser aprofundar,aconselho que leia aproposta de Silvestre Pinheiro-Ferreira (sec XIX),Mas claro que para isto tem de ir a uma biblioteca porque o Wikipedia não o salva

mas está giro!...he he he

bem haja
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Mensagem por iznoguud »

iznoguud

Posts: 203 Posted: Wed Sep 26, 2007 11:05 am Post subject :


Acho uma proposta de discussão e debate interessante, tal como já tinha sido apresentada no política-monarquica.naturalforum.net e que tenta combinar os Regimes Monárquico e Republicano, tentando assim dar uma Legitimidade às acções da Chefia de Estado, justificada pelo seu carácter de ser em parte escolhida de forma democrática pelos Portugueses e de ser isenta pelo seu aspecto hereditário e constante.

Estude-se, debata-se, fale-se...

A mim lembra-me uma adaptação da Monarquia Merovíngia.

IzNoGuud
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Mensagem por iznoguud »

Earendel

Posts: 49 Posted: Wed Sep 26, 2007 11:32 am Post subject :

leonidas__ Escreveu:Já que leu Montesquieu (essa divisão de poderes é dele),leia outra vez porque não definiu todos os poderes nem os contextualizou (qual articulação ?). Além de que "poder de decisão " (o que é isso!)nada tem haver com a doutrina de separação de poderes que indicou...ou o Rei tem um desses poderes ou não tem!


Não referi os outros poderes, nem era minha intenção referir. Aliás, eu disse isso quando afirmei que esta proposta pressupunha outros aspectos que não estavam referidos. O que interessava aqui era enumerar as funções de uma chefia de Estado monárquica, aquela coisa de que se fala muito, e de que o rei devia ser isto e aquilo, mas poucos foram os que até agora avançaram com uma lista minimamente precisa dos deveres e poderes reais. No FDR, pelo menos, vejo apenas ideias soltas mandadas para o ar e um conjunto de linhas orientadoras que, no entanto, ainda não deram em nada em concreto.

Já agora, para saber se o rei tem poderes ou não (ou quais é que tem), basta consultar a lista e fazer você mesmo as contas: se pode ou não propor legislação , se pode ou não demitir o governo ou escolher os membros do mesmo, se pode ou não vetar leis, etc. Responde logo a uma série de dúvidas suas e fica a saber se o regime proposto é mais parlamentarista ou mais semi-presidencialista.
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iznoguud

Posts: 203 Posted: Wed Sep 26, 2007 12:21 pm Post subject :


Pelo que me é dado a ver, ao longo do debate que tenho tido com o Earendel sobre esta proposta.

O Condestável no fundo, será aquele que se responsabilizará por qualquer situação que recaia sob a Chefia de Estado.
E que por ser eleito, teoricamente, estará mais próximo das opções defendidas pela maioria dos Portugueses, procurando assim limitar ou incentivar algumas situações conforme seja o caso.
O Rei, que poderá e até deverá apoiar o Governo com sugestões de directrizes, ao não ficar directamente conectado com nenhum aspecto da Governação consegue manter o seu papel de isenção ...

No fundo termos 2 D. Carlos, um que se mantêm enquanto Soberano e governa como era intenção de um Monarca numa Nação Constitucional e outro que abertamente pode tentar influenciar a Governação do Estado e que devido ao seu papel "temporário", poderá ser afastado SE a situação a isso obrigar.

Cada vez mais interessante esta proposta...

IzNoGuud
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Mensagem por iznoguud »

Earendel

Posts: 49 Posted: Wed Sep 26, 2007 8:38 pm Post subject :

iznoguud Escreveu:No fundo termos 2 D. Carlos, um que se mantêm enquanto Soberano e governa como era intenção de um Monarca numa Nação Constitucional e outro que abertamente pode tentar influenciar a Governação do Estado e que devido ao seu papel "temporário", poderá ser afastado SE a situação a isso obrigar.
O rei deve ser o primeiro a influenciar pelo peso da sua opinião e pelo uso do discurso e intervenções públicas. O Condestável tem, é claro, responsabilidade no que o/a Monarca diz e faz a partir do momento em que é o seu conselheiro principal, tem o dever de manter os desafios reais e subscreve documentos assinados pelo rei. Um pouco como o que acontece nas monarquias holandesa e dinamarquesa, onde a assinatura real é sempre acompanhada pela de um ministro.

E como o Condestável é escolhido por nomeação régia e aprovado pela câmara alta do parlamento, a mesma que funciona separadamente do governo, mantém-se um potêncial de imparcialidade do vice-chefe de Estado que se perderia pelo menos em parte se ele fosse eleito quer por sufrágio directo, quer pela câmara de deputados onde o executivo nacional tem maioria.
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Pedro Reis
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Mensagem por Pedro Reis »

Li com toda a atenção que as cuspidelas de chucha me permitem!

Vejo um problema nessa figura do condestável. É uma pessoa a mais na estrutura do estado!

Lamento Earendel não consigo em mim arranjar uma ideia de utilidade dessa figura, uma vez que esvazia de intelectualidade a figura do Rei, tornando-o extraordinariamente decorativo, tão decorativo que o torna dispensável. Por outro lado colide com a figura do Príncipe Real. Ou seja vejo-o como uma pedra na engrenagem.

Talvez o exemplo real mais próximo que aí vejo seja o de Andorra, com uma chefia bicéfala que cumpre com as prerrogativas que aí expõe. Por um lado a figura vitalícia do Bispo de Urgel, por outro a rotativa do Presidente Francês, mas em súmula qual a vantagem de?

Desculpe estar a ser céptico, mas qual a vantagem de interpôr essa pessoa?

Já uma vez discutimos com o Izz a questão das duas Câmaras, a prerrogativa do Senado em ser uma Constituição viva e dinâmica e por tal o filtro que desresponsibilizaria o Rei do erro, ainda que o Rei pudesse vetar, na minha opinião , e não na sua. Ora aqui está o cerne, por um lado a intemporalidade numa posição arbitral, por outro a figura representativa dinâmica das Cortes senso latu que se equilibram entre uma estrutura democrática e outra autocrática que regula a primeira. Quando encaixo aqui a figura do condestável vejo apenas uma pessoa em falta, a do Presidente do Conselho de Ministros, o que exerce o poder em nome do Rei, sufragado democraticamente e aceite pela população . É a meu ver um equilíbrio perfeito e a estrutura em si 95% democrática. Falho, em absoluto, na compreensão da necessidade de interpôr uma outra pessoa entre o PM e o Rei.

Earendel
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Mensagem por Earendel »

O Pedro não tem nada que lamentar em ter ideias diferentes. Nem lamentar, nem pedir desculpas pelo cepticismo.

A vice-Chefia de Estado cumpre essencialmente duas funções: 1) a de quebrar o exclusivo hereditário de um alto cargo político (algo de dificil conciliação com princípios democráticos) e 2) exerce o papel de co-responsável como já sucede nas monarquias holandesa e dinamarquesa, onde os diplomas parlamentares passam a lei apenas quando assinados pelo/a Monarca e por um ministro.

Esvazia a figura do rei? Talvez sim, porque se introduz mais um elemento na chefia do Estado. Estou consciente disso e admito até que Andorra foi uma das fontes de inspiração . Mas talvez não esvazie porque o papel do Condestável é mais auxiliar e menos decidir, ser um braço direito que não é imposto porque é nomeado pelo Rei, que não é despótico, porque é aprovado pela câmara parlamentar que está desligada do governo. E como bom braço direito que se quer, substitui o seu senhor quando ausente. E numa sociedade que premeie o mérito, não me estranha que alguém de elevado valor seja chamado pela Coroa a ser primeiro agente do Trono por um período de tempo.

Esvazia a figura do herdeiro? Talvez, mas o facto de haver quem substituia interinamente o Rei não anula a possibilidade do presuntivo sucessor assistir a todas as reuniões e momentos de importância para ver e aprender.

Quanto ao Conselho de Ministros, nunca foi minha intenção que ele fosse presidido pelo Rei, se bem que me tenha ocorrido sugerir que o Conselho de Estado fosse mais ao género do norueguês. É certamente um assunto a ponderar.
Pro Aris et Focis

Valdez
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Mensagem por Valdez »

Caro Earendel,

O amigo parece que anda a tirar umas ideias do meu manual http://www.realcasaportuguesa.org/Manua ... ratica.pdf

Está no bom caminho, aos poucos vamos acertando o passo.

cavaleiro_vilão
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Mensagem por cavaleiro_vilão »

Discordo absolutamente desse modelo ( s )... Em nada seguem as tradições nacionais, meramente são uma cedência à jacobinisse, e português que se preze diz sempre "Jacobinisse? Não obrigado" (um eufemismo até, um português asério [digo gente dos inicios do sec. XIX] até se benzia ao ouvir semelhante nome).

Começo já por me opor viementemente ao acesso de mulheres ao cargo de Condestável. A Guerra não é nem nunca será assunto de mulher. Português que se preza não se assenta em semelhantes ousadias!

Se tais modelos são os propostos pelos monárquicos em geral concerteza não obterão o meu apoio em absolutamente nada, meramente constituirei em tudo que poder um entrave a tal projecto...
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